Execução da Pena 0003458-17.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cruzeiro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO

OAB/SP 432335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 09:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:44

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:31

Todas as movimentações(169)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 09:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:14

Decisão

•16/04/2026, 11:26

30/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:44

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:27

Concedida Progressão de regime

16/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:56

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:45

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:03

Não Concedida a Progressão de Regime

18/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 00:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:51

Apensado ao processo

20/06/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 23:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 22:56

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:57

Desacolhida a Prisão Domiciliar

26/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 09:40

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:10

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 21:06

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 16:52

Despacho

•14/04/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:41

Despacho

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•14/01/2026, 14:50

Decisão

•16/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:28

Despacho

•17/10/2025, 14:04

Despacho

•29/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:46

Decisão

•18/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:17

Decisão

•22/07/2025, 17:13

Todos os documentos(37)

Decisão

•29/04/2026, 13:14

Decisão

•16/04/2026, 11:26

Despacho

•14/04/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:41

Despacho

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•14/01/2026, 14:50

Decisão

•16/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:28

Despacho

•17/10/2025, 14:04

Despacho

•29/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:46

Decisão

•18/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:17

Decisão

•22/07/2025, 17:13

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Despacho

•09/05/2025, 16:05

Acórdão

•10/03/2025, 11:20

Acórdão

•10/03/2025, 11:20

Acórdão

•10/03/2025, 11:20

Decisão

•10/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:52

Despacho

•06/06/2024, 14:17

Despacho

•02/04/2024, 16:47

Decisão

•26/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:33

Despacho

•18/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:37

Decisão

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•28/07/2023, 16:52

Sentença

•28/07/2023, 16:52

Sentença

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•28/07/2023, 16:52