Execução da Pena 0006419-59.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

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JOSE GONCALVES GUERRERO

OAB/SP 457113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2025, 11:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 13:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

12/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 12:59

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 12:00

Documento Juntado

12/05/2025, 11:57

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:13

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 09:59

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(227)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 17:13

Decisão

•16/12/2024, 14:15

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13/05/2025, 11:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 13:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

12/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 12:59

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 12:00

Documento Juntado

12/05/2025, 11:57

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:13

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 09:59

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 09:58

Documento Juntado

07/05/2025, 09:51

Documento Juntado

07/05/2025, 09:51

Documento Juntado

07/05/2025, 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/05/2025, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

07/01/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 08:50

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2024, 08:50

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2024, 08:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/12/2024, 16:05

Remetido ao DJE

17/12/2024, 00:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 14:15

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 14:12

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 14:11

Mandado Expedido

06/12/2024, 14:08

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

06/12/2024, 10:57

Alvará de Soltura Expedido

05/12/2024, 12:57

Atestado de Pena Expedido

05/12/2024, 10:46

Remetido ao DJE

05/12/2024, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 14:38

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 14:35

Conclusos para Decisão

04/12/2024, 09:41

Petição Juntada

03/12/2024, 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:00

Petição Juntada

29/11/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2024, 16:53

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/11/2024, 16:53

Remetido ao DJE

27/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 09:37

Petição Juntada

26/11/2024, 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/11/2024, 18:26

Falta Média Juntada

25/11/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:35

Remetido ao DJE

18/11/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:30

Conclusos para Despacho

18/11/2024, 10:45

Conclusos para Decisão

18/11/2024, 09:14

Petição Juntada

14/11/2024, 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 08:58

Petição Juntada

14/11/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:12

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:32

Conclusos para Despacho

06/11/2024, 12:18

Petição Juntada

06/11/2024, 02:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 19:57

Petição Juntada

01/11/2024, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 12:12

Atestado de Pena Expedido

22/10/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:41

Remetido ao DJE

17/10/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 17:04

Declarada a Remição

16/10/2024, 17:03

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 10:18

Petição Juntada

15/10/2024, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:05

Petição Juntada

09/10/2024, 11:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/07/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 16:23

Atestado de Pena Expedido

19/06/2024, 16:22

Remetido ao DJE

19/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:46

Conclusos para Despacho

14/06/2024, 10:40

Recurso Interposto

13/06/2024, 21:08

Expedição de documento

13/06/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:05

Remetido ao DJE

12/06/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 11:38

Conclusos para Decisão

11/06/2024, 09:12

Petição Juntada

10/06/2024, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 19:22

Petição Juntada

29/05/2024, 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 12:44

Atestado de Pena Expedido

17/05/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:59

Remetido ao DJE

10/05/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 18:00

Declarada a Remição

09/05/2024, 17:59

Conclusos para Despacho

07/05/2024, 11:12

Petição Juntada

06/05/2024, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:37

Petição Juntada

03/05/2024, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 08:09

Atestado de Pena Expedido

01/12/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Remetido ao DJE

30/11/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 16:35

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 16:33

Conclusos para Decisão

28/11/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:58

Petição Juntada

27/11/2023, 20:16

Remetido ao DJE

27/11/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:43

Conclusos para Decisão

23/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:18

Remetido ao DJE

17/11/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 16:45

Conclusos para Decisão

14/11/2023, 11:09

Petição Juntada

13/11/2023, 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2023, 11:13

Petição Juntada

11/11/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:40

Remetido ao DJE

10/10/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 17:34

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2023, 17:33

Conclusos para Decisão

05/10/2023, 13:16

Conclusos para Despacho

04/10/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:15

Remetido ao DJE

13/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 13:52

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 16:03

Petição Juntada

05/09/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:26

Remetido ao DJE

04/09/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2023, 18:16

Petição Juntada

03/09/2023, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:18

Conclusos para Despacho

01/09/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 14:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/08/2023, 16:38

Pedido de Habilitação Juntado

28/08/2023, 23:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2023, 17:20

Conclusos para Decisão

23/08/2023, 15:20

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/08/2023, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 13:01

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 13:00

Conclusos para Decisão

11/08/2023, 11:04

Petição Juntada

10/08/2023, 18:25

Petição Juntada

10/08/2023, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 12:41

Planilha de Cálculos Juntada

09/08/2023, 12:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/08/2023, 15:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/08/2023, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 14:36

Declarada a Remição

18/07/2023, 14:35

Conclusos para Decisão

18/07/2023, 11:39

Petição Juntada

15/07/2023, 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 15:15

Petição Juntada

13/07/2023, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:16

Remetido ao DJE

14/06/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 13:36

Conclusos para Decisão

13/06/2023, 11:20

Petição Juntada

03/06/2023, 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:06

Petição Juntada

31/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2023, 13:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2023, 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/02/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:45

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 17:42

Conclusos para Decisão

01/02/2023, 16:41

Conclusos para Despacho

01/02/2023, 16:40

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

31/01/2023, 21:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2023, 06:26

Atestado de Pena Expedido

24/01/2023, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:24

Remetido ao DJE

23/01/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2023, 16:56

Declarada a Remição

20/01/2023, 16:56

Conclusos para Despacho

18/01/2023, 09:54

Petição Juntada

17/01/2023, 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 15:39

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

13/01/2023, 15:38

Pedido de Habilitação Juntado

21/11/2022, 01:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/09/2022, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 14:24

Atestado de Pena Expedido

14/09/2022, 14:23

Ofício Expedido

13/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:59

Folha de Antecedentes Juntada

13/09/2022, 10:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2022, 09:48

Decisão

•04/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:26

Despacho

•18/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:58

Despacho

•08/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 19:57

Decisão

•16/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:05

Despacho

•18/06/2024, 15:46

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Todos os documentos(85)

Decisão

•09/05/2025, 17:13

Decisão

•16/12/2024, 14:15

Decisão

•04/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:26

Despacho

•18/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:58

Despacho

•08/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 19:57

Decisão

•16/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:05

Despacho

•18/06/2024, 15:46

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Decisão

•12/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 19:22

Decisão

•09/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:37

Decisão

•29/11/2023, 16:33

Despacho

•24/11/2023, 16:43

Despacho

•16/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 11:13

Decisão

•09/10/2023, 17:33

Despacho

•12/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 18:16

Despacho

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•23/08/2023, 17:20

Decisão

•11/08/2023, 13:00

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:33

Acórdão

•02/08/2023, 15:32

Decisão

•18/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:15

Despacho

•13/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:06

Decisão

•01/02/2023, 17:42

Decisão

•20/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:59

Decisão

•13/09/2022, 09:48

Sentença

•13/09/2022, 09:48

Decisão

•13/09/2022, 09:48