Execução Fiscal 0564263-29.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.439.842,36

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIZA RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

LUCIANO TIAGO DA SILVA MIGUEL

OAB/SP 425833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 11:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:01

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 11:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:01

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/04/2025, 10:03

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 22:27

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luciano Tiago da Silva Miguel (OAB 425833/SP) Processo 0564263-29.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mariza Rodrigues da Silva - Vistos. A executada, devidamente intimada, ofertou bens à penhora, sem impugnar o bloqueio de ativos, razão pela qual converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada da penhora, na pessoa de seu procurador, via DJE. Proceda-se à transferência dos

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/06/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:01

Decisão

07/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/02/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2020, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

06/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2019, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/10/2019, 09:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2019, 17:00

Decisão

14/10/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/03/2019, 09:43

Processo Suspenso por 1 ano

06/10/2016, 21:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2016, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/07/2016, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 17:00

Proferido Despacho

16/05/2016, 12:06

Conclusos para despacho

11/05/2016, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2016, 15:23

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 01:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/02/2016, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2015, 13:38

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 11:36

Proferido Despacho

23/06/2015, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2015, 18:07

Conclusos para decisão

28/05/2015, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2014, 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/10/2014, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2014, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2014, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2014, 13:45

Decisão

29/07/2014, 15:03

Conclusos para decisão

29/07/2014, 08:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2013, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/11/2013, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2013, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2013, 17:31

Decisão

08/10/2013, 17:48

Conclusos para decisão

08/10/2013, 09:45

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

21/05/2013, 12:00

IMPRENSA

02/05/2013, 12:00

.

30/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

26/04/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

26/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

24/04/2013, 12:00

.

19/04/2013, 12:00

COM A DIRETORIA

17/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

12/04/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

11/04/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

09/04/2013, 12:00

SERVENTIA

27/02/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/02/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

15/01/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

20/08/2012, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

08/08/2012, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

31/07/2012, 12:00

SERVENTIA

28/05/2012, 12:00

.

25/05/2012, 12:00

COM A DIRETORIA

22/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/05/2012, 12:00

SERVENTIA

11/04/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

04/04/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

06/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2011, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

05/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2011, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

25/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:16

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:34

Decisão

•16/12/2024, 11:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•30/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:16

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:34

Decisão

•16/12/2024, 11:27

Decisão

•25/10/2024, 12:04

Despacho

•22/02/2024, 16:15

Decisão

•17/01/2024, 13:20

Decisão

•21/11/2023, 13:34

Decisão

•21/08/2023, 16:42

Decisão

•04/08/2023, 10:28

Decisão

•07/04/2022, 16:24

Despacho

•02/02/2022, 16:32

Despacho

•16/10/2019, 17:00

Decisão

•06/10/2016, 21:22

Despacho

•16/05/2016, 12:06

Decisão

•29/07/2014, 15:03

Decisão

•08/10/2013, 17:49