Execução da Pena 0006435-77.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONEL ALEJANDRO SUAREZ CHAMBUCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DONIZETI DA SILVA

OAB/SP 406948·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 322067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:41

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:20

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:41

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:34

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 19:15

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:24

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:28

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONEL ALEJANDRO SUAREZ CHAMBUCO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0006435-77.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 23:41

Unificação e Soma de Penas

10/12/2024, 23:41

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:48

Ato ordinatório

05/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 10:42

Apensado ao processo

05/10/2024, 10:40

Apensado ao processo

05/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:08

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2022, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:30

Concessão

18/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:50

Ato ordinatório

23/06/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 08:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 12:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 13:30

Ato ordinatório

08/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:56

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 20:56

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:09

Expedição de Ofício.

18/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 17:20

Realizado Cálculo

17/09/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2021, 15:39

Decisão

•04/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:08

Decisão

•26/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:01

Decisão

•20/03/2026, 15:34

Despacho

•09/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:46

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:22

Decisão

•04/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:08

Decisão

•26/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:01

Decisão

•20/03/2026, 15:34

Despacho

•09/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:46

Despacho

•24/02/2026, 19:20

Despacho

•13/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:59

Decisão

•17/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:56

Decisão

•07/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:05

Decisão

•21/07/2025, 12:23

Decisão

•09/06/2025, 15:39

Despacho

•30/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:08

Decisão

•28/02/2025, 11:24

Decisão

•10/12/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:38

Despacho

•12/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 10:48

Decisão

•08/06/2024, 12:58

Despacho

•01/03/2024, 13:06

Decisão

•10/08/2023, 14:09

Despacho

•07/07/2023, 17:37

Decisão

•21/07/2022, 19:02

Decisão

•18/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2022, 08:55

Despacho

•11/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:32

Decisão

•30/09/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:19

Decisão

•27/08/2021, 15:39