Execução da Pena 0000077-38.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:45

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(549)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:50

30/01/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:45

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/08/2025, 19:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 14:40

Juntada de Alvará

06/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:32

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 01:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0000077-38.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA - Vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0000077-38.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA - Elabore-se cálculo conforme requerido pelo Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:43

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:06

Declarada a Remição

24/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:48

Declarada a Remição

28/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:55

Declarada a Remição

19/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:03

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:48

Concedido o Indulto

22/04/2024, 21:48

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:01

Concedida Progressão de regime

18/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

05/01/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:02

Homologada a Falta Disciplinar

09/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:48

Apensado ao processo

03/08/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:50

Unificação e Soma de Penas

13/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:56

Declarada a Remição

23/06/2023, 17:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:14

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:04

Declarada a Remição

21/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:22

Homologado o Cálculo

24/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:03

Declarada a Remição

12/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:28

Classe retificada de 1714 para 386

03/12/2021, 19:25

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:26

Decisão

13/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:55

Decisão

27/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:33

Homologado o Cálculo

05/05/2020, 17:33

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:13

Unificação e Soma de Penas

27/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

27/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:34

Apensado ao processo

01/04/2020, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2020, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2020, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2020, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2020, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2020, 16:33

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:36

Homologado o Cálculo

04/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 18:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:31

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão

11/09/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:56

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2019, 13:56

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 18:16

Homologado o Cálculo

07/06/2019, 17:03

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2019, 14:20

Conclusos para decisão

27/05/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:27

Realizado Cálculo

16/10/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2018, 14:07

Conclusos para decisão

15/10/2018, 14:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/10/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 16:25

Não Concedida a Progressão de Regime

08/06/2018, 14:43

Conclusos para decisão

08/06/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 17:04

Decisão

17/04/2018, 14:06

Conclusos para decisão

17/04/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 13:24

Conclusos para despacho

22/03/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 10:03

Realizado Cálculo

12/03/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:41

Decisão

23/02/2018, 17:37

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 14:12

Apensado ao processo

23/02/2018, 13:54

Apensado ao processo

23/02/2018, 13:54

Desapensado do processo

23/02/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 14:01

Homologado o Cálculo

26/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão

26/06/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 18:39

Apensado ao processo

03/04/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 14:57

Expedição de Ofício.

18/01/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 09:47

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2017, 13:10

Despacho

•01/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:55

Decisão

•13/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:40

Decisão

•06/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 01:14

Despacho

•16/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:01

Decisão

•23/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:45

Todos os documentos(119)

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:50

Despacho

•01/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:55

Decisão

•13/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:40

Decisão

•06/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 01:14

Despacho

•16/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:01

Decisão

•23/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:36

Despacho

•09/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:37

Decisão

•30/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:36

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:13

Decisão

•09/04/2025, 12:59

Despacho

•17/03/2025, 17:30

Despacho

•21/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:48

Decisão

•28/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:16

Decisão

•19/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:11

Decisão

•05/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:35

Decisão

•25/04/2024, 14:04

Decisão

•22/04/2024, 21:48

Despacho

•01/03/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 06:22

Decisão

•18/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:30

Decisão

•23/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:33

Decisão

•09/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:51

Despacho

•28/07/2023, 16:39

Decisão

•13/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:06

Decisão

•23/06/2023, 17:01

Decisão

•23/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:47

Decisão

•19/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:47

Decisão

•21/03/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:18

Despacho

•08/03/2023, 14:27

Despacho

•24/02/2023, 16:19

Decisão

•24/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:53

Decisão

•12/01/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 10:37

Despacho

•06/12/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 16:21

Decisão

•13/05/2021, 17:24

Decisão

•27/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:41

Decisão

•05/05/2020, 17:33

Decisão

•27/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:39

Decisão

•06/03/2020, 16:33

Decisão

•04/10/2019, 16:35

Decisão

•13/09/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 18:04

Decisão

•26/06/2019, 13:56

Decisão

•07/06/2019, 17:03

Decisão

•28/05/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 10:05

Despacho

•16/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:28

Acórdão

•15/10/2018, 14:28

Acórdão

•15/10/2018, 14:28

Acórdão

•15/10/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 14:44

Decisão

•08/06/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 15:09

Decisão

•17/04/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:53

Despacho

•22/03/2018, 13:24

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 10:03

Decisão

•23/02/2018, 17:37

Decisão

•26/06/2017, 14:21

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 18:39

Ato Ordinatório

•25/02/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 10:36

Sentença

•12/01/2017, 13:10