Execução da Pena 0002043-78.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE DA SILVA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:52

Determinada a Regressão de Regime

21/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(275)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:52

Determinada a Regressão de Regime

21/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:57

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

17/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 06:55

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0002043-78.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DA SILVA SANTANA - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 22:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 19:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:21

Declarada a Remição

10/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:56

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:22

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:17

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:23

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:57

Declarada a Remição

18/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

14/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 13:20

Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:45

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:47

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:22

Despacho

•03/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:58

Decisão

•02/02/2026, 13:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Todos os documentos(63)

Decisão

•21/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:22

Despacho

•03/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:58

Decisão

•02/02/2026, 13:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Acórdão - Habeas Corpus

•02/02/2026, 10:07

Despacho

•19/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:08

Decisão

•04/12/2025, 12:40

Decisão

•29/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:08

Despacho

•02/09/2025, 15:29

Despacho

•13/08/2025, 18:48

Despacho

•02/07/2025, 15:18

Acórdão

•30/06/2025, 11:12

Acórdão

•30/06/2025, 11:12

Despacho

•27/06/2025, 18:00

Despacho

•09/05/2025, 17:13

Despacho

•02/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:19

Despacho

•15/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:43

Decisão

•10/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:53

Despacho

•14/03/2025, 12:05

Decisão

•10/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:21

Decisão

•26/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:10

Decisão

•24/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:11

Decisão

•08/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:49

Despacho

•18/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:49

Decisão

•18/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:45

Decisão

•09/11/2023, 16:03

Despacho

•24/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:30

Decisão

•19/04/2023, 13:20

Sentença

•10/02/2023, 11:24

Despacho

•10/02/2023, 11:24