Execução da Pena 0007827-23.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DIEGO DE OLIVEIRA PINTO
CPF
362.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
AMANDA CLEMENTE
OAB/SP 360819
·
CPF
403.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ CARLOS CLEMENTE
OAB/SP 57883
·
CPF
015.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 17:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 17:17
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:39
Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 18:16
Conclusos para despacho
23/02/2026, 19:15
Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:42
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:08
Ver todas as movimentações (297)
Todas as movimentações
(297)
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 17:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 17:17
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:39
Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 18:16
Conclusos para despacho
23/02/2026, 19:15
Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:42
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2026, 15:26
Conclusos para despacho
02/02/2026, 16:43
Conclusos para despacho
10/12/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 12:25
Conclusos para despacho
03/12/2025, 09:36
Conclusos para despacho
02/12/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:48
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 03:01
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:25
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/06/2025, 14:33
Conclusos para decisão
23/06/2025, 10:15
Conclusos para despacho
16/05/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Clemente (OAB 360819/SP) Processo 0007827-23.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO - Abra-se vista à Defesa.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 17:13
Conclusos para despacho
07/05/2025, 22:01
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 16:13
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:13
Concedida Progressão de regime
31/01/2025, 17:13
Conclusos para decisão
29/01/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 16:28
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2025, 12:34
Conclusos para despacho
08/01/2025, 10:57
Conclusos para despacho
08/01/2025, 10:53
Juntada de Petição de Resposta
03/01/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/10/2024, 15:17
Conclusos para decisão
23/10/2024, 14:39
Conclusos para despacho
14/10/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:01
Ato ordinatório
03/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2024, 16:19
Conclusos para decisão
26/09/2024, 14:35
Conclusos para despacho
26/09/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:01
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 11:45
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:41
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 05:37
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 16:05
Homologado o Cálculo
31/01/2024, 16:05
Conclusos para decisão
31/01/2024, 14:34
Conclusos para despacho
31/01/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024, 12:01
Ato ordinatório
17/01/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 16:08
Declarada a Remição
23/11/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 08:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 14:43
Conclusos para decisão
06/09/2023, 11:43
Juntada de Certidão
06/09/2023, 11:40
Juntada de Certidão
06/09/2023, 11:22
Conclusos para despacho
04/09/2023, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 23:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 23:31
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:37
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 17:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2023, 17:51
Conclusos para decisão
26/03/2023, 18:13
Conclusos para despacho
22/03/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 18:19
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 18:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022, 18:19
Conclusos para despacho
22/11/2022, 14:31
Conclusos para despacho
22/11/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:09
Homologado o Cálculo
27/09/2022, 10:08
Conclusos para decisão
26/09/2022, 15:04
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 13:42
Realizado Cálculo
02/09/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 17:12
Declarada a Remição
23/08/2022, 17:12
Conclusos para decisão
28/07/2022, 14:34
Conclusos para despacho
28/07/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 13:38
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2022, 14:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2022, 14:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2022, 14:41
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Proferido Despacho
09/03/2022, 10:16
Conclusos para despacho
08/03/2022, 17:07
Conclusos para despacho
25/02/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2021, 16:33
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:28
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 18:51
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 13:29
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 13:29
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 13:28
Decisão
26/08/2021, 16:46
Conclusos para decisão
26/08/2021, 12:14
Conclusos para despacho
25/08/2021, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 06:28
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 15:38
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 15:37
Homologado o Cálculo
28/05/2021, 15:37
Conclusos para decisão
28/05/2021, 14:53
Conclusos para despacho
14/05/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 06:27
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 11:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2021, 13:37
Conclusos para despacho
06/05/2021, 17:14
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 18:58
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 15:59
Homologado o Cálculo
03/03/2021, 15:59
Conclusos para decisão
03/03/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 13:24
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021, 06:44
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/02/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 13:50
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 15:23
Realizado Cálculo
10/02/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2021, 18:08
Conclusos para despacho
02/02/2021, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 13:30
Conclusos para despacho
15/01/2021, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2021, 13:57
Conclusos para despacho
12/01/2021, 12:49
Conclusos para despacho
07/01/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 11:06
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 13:55
Juntada de Outros documentos
28/11/2020, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 10:08
Juntada de Outros documentos
23/11/2020, 10:25
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020, 16:34
Juntada de Outros documentos
20/11/2020, 16:33
Expedição de Ofício.
20/11/2020, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 12:55
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 15:19
Realizado Cálculo
05/11/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 20:03
Decisão
29/10/2020, 20:02
Conclusos para decisão
29/10/2020, 10:54
Conclusos para despacho
29/10/2020, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 06:35
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 22:43
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 22:43
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 22:43
Expedição de Ofício.
16/09/2019, 18:14
Homologado o Cálculo
16/09/2019, 18:14
Conclusos para decisão
16/09/2019, 12:58
Realizado Cálculo
16/09/2019, 10:40
Juntada de Outros documentos
16/09/2019, 10:08
Distribuído por competência exclusiva
12/09/2019, 18:11
Documentos
Decisão
•
30/03/2026, 17:17
Despacho
•
24/02/2026, 18:16
Despacho
•
03/02/2026, 15:26
Despacho
•
04/12/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:06
Decisão
•
23/06/2025, 14:33
Despacho
•
09/05/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:12
Decisão
•
31/01/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 16:29
Despacho
•
08/01/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 15:09
Decisão
•
29/10/2024, 15:17
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Decisão
•
30/03/2026, 17:17
Despacho
•
24/02/2026, 18:16
Despacho
•
03/02/2026, 15:26
Despacho
•
04/12/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:06
Decisão
•
23/06/2025, 14:33
Despacho
•
09/05/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:12
Decisão
•
31/01/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 16:29
Despacho
•
08/01/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 15:09
Decisão
•
29/10/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 18:15
Decisão
•
26/09/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 16:41
Decisão
•
31/01/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 10:32
Decisão
•
23/11/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 08:16
Despacho
•
31/08/2023, 23:31
Decisão
•
30/03/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 09:44
Despacho
•
22/11/2022, 18:19
Decisão
•
27/09/2022, 10:08
Decisão
•
23/08/2022, 17:12
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 13:39
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Acórdão
•
14/06/2022, 14:41
Despacho
•
09/03/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 10:50
Despacho
•
15/12/2021, 16:33
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 16:41
Decisão
•
26/08/2021, 16:46
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 11:56
Decisão
•
28/05/2021, 15:37
Despacho
•
07/05/2021, 13:37
Ato Ordinatório
•
23/04/2021, 14:08
Decisão
•
03/03/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 16:25
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 15:22
Despacho
•
02/02/2021, 18:08
Despacho
•
12/01/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 15:33
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 13:55
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 16:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2020, 16:20
Decisão
•
29/10/2020, 20:02
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 12:37
Decisão
•
16/09/2019, 18:14
Sentença
•
12/09/2019, 18:11
Sentença
•
12/09/2019, 18:11
Decisão
•
12/09/2019, 18:11
Decisão
•
12/09/2019, 18:11