Execução da Pena 7000856-17.1998.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOAO PAULO SOUSA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES SIQUEIRA

OAB/DF 37424·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 10:16

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:51

Apensado ao processo

23/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará

22/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:12

Concedido o Indulto

18/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(501)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 10:16

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:16

Sentença

•18/09/2025, 13:12

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Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:51

Apensado ao processo

23/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará

22/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:12

Concedido o Indulto

18/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:29

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO PAULO SOUSA SILVA - Diante da certidão retro, elabore-se cálculo manual, nos termos do artigo 75§2 do Código Penal, após, vista às partes. Intimação - ADV: Filipe Fernandes Siqueira (OAB 37424/DF) Processo 7000856-17.1998.8.26.0032 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:56

Juntada de Mandado

17/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:01

Juntada de Mandado

10/04/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 07:29

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:56

Juntada de Ofício

22/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:23

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:49

Concedida Progressão de regime

10/10/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

18/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/12/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

17/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

23/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2009, 00:00

Outros

27/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/04/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

30/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2008, 00:00

Outros

29/05/2008, 00:00

Outros

16/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

05/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

04/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2007, 00:00

Outros

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2007, 00:00

Outros

26/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2006, 00:00

Outros

10/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2006, 00:00

Outros

06/12/2005, 00:00

Outros

14/09/2005, 00:00

Outros

23/08/2005, 00:00

Outros

15/07/2005, 00:00

Outros

13/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2005, 00:00

Outros

07/07/2005, 00:00

Outros

30/06/2005, 00:00

Outros

06/05/2005, 00:00

Outros

11/03/2005, 00:00

Outros

08/03/2005, 00:00

Outros

04/03/2005, 00:00

Outros

01/03/2005, 00:00

Outros

18/02/2005, 00:00

Outros

16/02/2005, 00:00

Outros

15/02/2005, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Outros

03/08/2004, 00:00

Outros

12/07/2004, 00:00

Outros

12/05/2004, 00:00

Outros

19/04/2004, 00:00

Outros

29/03/2004, 00:00

Outros

19/12/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Outros

10/11/2003, 00:00

Outros

01/10/2003, 00:00

Outros

24/09/2003, 00:00

Outros

13/11/2002, 00:00

Outros

23/10/2002, 00:00

Outros

07/02/2002, 00:00

Outros

01/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2002, 00:00

Outros

24/01/2002, 00:00

Outros

22/01/2002, 00:00

Outros

19/02/2001, 00:00

Outros

14/02/2001, 00:00

Outros

08/02/2001, 00:00

Outros

06/02/2001, 00:00

Outros

27/12/2000, 00:00

Outros

19/12/2000, 00:00

Outros

21/11/2000, 00:00

Outros

13/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2000, 00:00

Outros

27/10/2000, 00:00

Outros

05/10/2000, 00:00

Outros

04/10/2000, 00:00

Outros

26/09/2000, 00:00

Outros

03/08/2000, 00:00

Outros

17/07/2000, 00:00

Outros

14/06/2000, 00:00

Outros

09/06/2000, 00:00

Outros

01/06/2000, 00:00

Outros

29/05/2000, 00:00

Outros

04/05/2000, 00:00

Outros

02/05/2000, 00:00

Outros

27/04/2000, 00:00

Outros

30/03/2000, 00:00

Outros

30/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2000, 00:00

Outros

16/03/2000, 00:00

Outros

14/03/2000, 00:00

Outros

26/01/2000, 00:00

Outros

22/12/1999, 00:00

Outros

06/12/1999, 00:00

Outros

03/12/1999, 00:00

Outros

30/11/1999, 00:00

Outros

25/11/1999, 00:00

Outros

19/11/1999, 00:00

Outros

16/11/1999, 00:00

Outros

21/10/1999, 00:00

Autos no Prazo

17/09/1999, 00:00

Outros

16/09/1999, 00:00

Outros

14/09/1999, 00:00

Outros

13/09/1999, 00:00

Outros

20/08/1999, 00:00

Outros

15/07/1999, 00:00

Outros

13/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/1999, 00:00

Outros

05/07/1999, 00:00

Outros

29/06/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

07/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/1994, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:15

Decisão

•22/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:43

Decisão

•17/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:29

Despacho

•09/05/2025, 17:17

Despacho

•05/05/2025, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 13:29

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:16

Sentença

•18/09/2025, 13:12

Despacho

•12/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:15

Decisão

•22/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:43

Decisão

•17/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:29

Despacho

•09/05/2025, 17:17

Despacho

•05/05/2025, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:25

Decisão

•14/05/2024, 14:04

Decisão

•15/04/2024, 12:30

Decisão

•05/04/2024, 14:58

Despacho

•18/03/2024, 14:40

Decisão

•27/02/2024, 07:29

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:00

Decisão

•05/12/2023, 14:46

Decisão

•10/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:18