Execução da Pena 0014553-81.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SCHEZARO PRANDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO

OAB/SP 387967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:12

Todas as movimentações(669)

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 08:58

Juntada de Alvará

21/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:41

Concedido o Livramento Condicional

20/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB 387967/SP) Processo 0014553-81.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Schezaro Prandini - Vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 18:17

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

10/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:07

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:09

Homologada a Falta Disciplinar

08/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:43

Declarada a Remição

28/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

12/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:41

Declarada a Remição

08/01/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:23

Declarada a Remição

15/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:43

Declarada a Remição

14/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:49

Declarada a Remição

06/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:22

Declarada a Remição

23/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:09

Declarada a Remição

29/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:54

Declarada a Remição

05/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:52

Apensado ao processo

22/05/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/04/2023, 10:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 02:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:02

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 21:35

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:12

Realizado Cálculo

09/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:46

Concedida Progressão de regime

10/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:03

Ato ordinatório

07/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:15

Declarada a Remição

01/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:03

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:43

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

10/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:48

Realizado Cálculo

10/08/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:09

Decisão

04/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:23

Realizado Cálculo

29/03/2022, 11:20

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 05:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 05:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:36

Declarada a Remição

10/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 13:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:36

Decisão

05/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 10:54

Ato ordinatório

24/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:23

Ato ordinatório

16/09/2021, 10:22

Realizado Cálculo

16/09/2021, 10:19

Realizado Cálculo

16/09/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:57

Declarada a Remição

08/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:38

Homologado o Cálculo

05/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:07

Ato ordinatório

23/07/2021, 10:06

Realizado Cálculo

23/07/2021, 10:04

Realizado Cálculo

23/07/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:05

Declarada a Remição

20/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:53

Realizado Cálculo

02/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:38

Declarada a Remição

29/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 20:44

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 20:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 20:45

Juntada de Certidão

11/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:28

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 16:46

Realizado Cálculo

06/01/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 12:00

Declarada a Remição

19/12/2020, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2020, 13:14

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:16

Homologado o Cálculo

30/07/2020, 15:16

Conclusos para decisão

29/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2020, 15:58

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:20

Conclusos para despacho

18/07/2020, 09:37

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:15

Realizado Cálculo

03/04/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 15:45

Declarada a Remição

03/04/2020, 15:45

Conclusos para decisão

03/04/2020, 12:04

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:35

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2020, 11:36

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2017, 18:42

Conclusos para despacho

15/12/2017, 13:44

Conclusos para decisão

15/12/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 14:27

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 14:27

Homologado o Cálculo

07/12/2017, 14:27

Conclusos para decisão

06/12/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 17:08

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2017, 08:25

Decisão

•09/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:10

Despacho

•24/09/2025, 15:44

Decisão

•12/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:58

Decisão

•20/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:34

Despacho

•16/07/2025, 12:15

Despacho

•08/07/2025, 15:34

Despacho

•24/06/2025, 15:28

Despacho

•29/05/2025, 13:02

Decisão

•23/05/2025, 16:46

Todos os documentos(185)

Despacho

•16/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:04

Decisão

•09/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:10

Despacho

•24/09/2025, 15:44

Decisão

•12/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:58

Decisão

•20/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:34

Despacho

•16/07/2025, 12:15

Despacho

•08/07/2025, 15:34

Despacho

•24/06/2025, 15:28

Despacho

•29/05/2025, 13:02

Decisão

•23/05/2025, 16:46

Despacho

•09/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:43

Decisão

•13/03/2025, 17:41

Despacho

•25/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:03

Despacho

•15/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:38

Decisão

•12/11/2024, 14:38

Despacho

•30/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:43

Despacho

•09/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:49

Decisão

•08/04/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:47

Decisão

•28/02/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:59

Despacho

•14/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:52

Decisão

•08/01/2024, 16:41

Decisão

•15/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:26

Decisão

•28/11/2023, 17:47

Decisão

•14/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:05

Decisão

•06/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:59

Despacho

•26/10/2023, 14:10

Despacho

•18/10/2023, 17:24

Despacho

•27/09/2023, 16:31

Despacho

•28/08/2023, 16:31

Decisão

•23/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:17

Decisão

•11/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:31

Decisão

•29/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:07

Decisão

•05/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:56

Decisão

•16/05/2023, 14:50

Acórdão

•26/04/2023, 10:55

Decisão

•31/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:50

Despacho

•31/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:14

Decisão

•10/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:25

Decisão

•01/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:36

Decisão

•12/09/2022, 17:43

Despacho

•12/08/2022, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:51

Despacho

•09/08/2022, 12:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2022, 16:25

Decisão

•04/05/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Decisão

•10/03/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 16:57

Decisão

•05/10/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:22

Decisão

•08/09/2021, 16:53

Decisão

•05/08/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:06

Decisão

•20/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:56

Decisão

•29/06/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:33

Acórdão

•11/02/2021, 12:38

Acórdão

•11/02/2021, 12:38

Acórdão

•11/02/2021, 12:38

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Acórdão

•11/02/2021, 12:37

Decisão

•04/02/2021, 14:28

Decisão

•19/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:50

Decisão

•30/07/2020, 15:16

Despacho

•24/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:13

Decisão

•03/04/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:36

Despacho

•15/12/2017, 18:42

Decisão

•07/12/2017, 14:27

Decisão

•06/12/2017, 08:26

Decisão

•06/12/2017, 08:26

Decisão

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Sentença

•06/12/2017, 08:25

Decisão

•06/12/2017, 08:25

Decisão

•06/12/2017, 08:25