Execução da Pena 0001299-39.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Aguai 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Aguai 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MILTON EMMANUEL CORREIA ENES

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA

OAB/SP 489034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:56

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Todas as movimentações(547)

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:56

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 23:10

Decisão

•09/05/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP), Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 0001299-39.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Milton Emmanuel Correia Enes - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processos ns. 0002937-06.2015.8.26.0083, 0000215-57.2017.8.26.0623, 1500112-05.2021.8.26.0083 e 1500522-63.2021.8.26.0083) a Milton Emmanuel Correia Enes, MTR: 285.883-5, RG: 26.515.210, RGC: 51.068.714, RJI: 170033505-33, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:22

Apensado ao processo

06/05/2025, 10:10

Apensado ao processo

06/05/2025, 10:10

Apensado ao processo

06/05/2025, 10:10

Apensado ao processo

06/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:43

Não Concedida a Progressão de Regime

14/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:12

Declarada a Remição

03/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:18

Concedida Progressão de regime

06/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:27

Concedido o Indulto

14/02/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:59

Não Concedida a Progressão de Regime

08/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:35

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:06

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:01

Homologada a Falta Disciplinar

17/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:33

Concedida Progressão de regime

10/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:42

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:52

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 15:51

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:37

Decisão

12/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:23

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 11:45

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 11:34

Decisão

23/04/2021, 10:29

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 10:20

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 10:16

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2020, 11:11

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2020, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2020, 12:40

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:31

Concedida Progressão de regime

16/07/2020, 13:31

Conclusos para decisão

16/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 07:11

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 20:39

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:04

Concedida Progressão de regime

27/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão

27/06/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 19:56

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2019, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 10:17

Processo Entranhado

24/06/2019, 10:17

Incidente Processual Instaurado

24/06/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 17:41

Juntada de Certidão

29/03/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 09:55

Processo Entranhado

13/03/2019, 09:55

Incidente Processual Instaurado

13/03/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2019, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2019, 11:11

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:24

Juntada de Certidão

31/01/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 16:23

Desapensado do processo

31/01/2019, 16:18

Homologado o Cálculo

10/12/2018, 16:03

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:20

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 15:20

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:20

Conclusos para despacho

14/11/2018, 03:27

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 16:40

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2018, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2018, 12:32

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:15

Conclusos para decisão

31/08/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:10

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:48

Conclusos para decisão

08/06/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 16:36

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:54

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:29

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:05

Concedida Progressão de regime

09/05/2018, 16:36

Conclusos para decisão

03/05/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 18:08

Expedição de Carta precatória.

08/02/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 10:41

Decisão

19/01/2017, 18:23

Concedida Progressão de regime

19/01/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 14:24

Conclusos para decisão

16/01/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 18:14

Apensado ao processo

15/12/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2016, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2016, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2016, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2016, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2016, 09:01

Conclusos para decisão

06/12/2016, 12:18

Juntada de Certidão

06/12/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2016, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2016, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2016, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2016, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2016, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2016, 18:58

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 21:20

Proferido Despacho

23/07/2015, 18:15

Conclusos para despacho

20/07/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 23:24

Expedição de Ofício.

23/06/2015, 18:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/06/2015, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2015, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:16

Juntada de Ofício

22/06/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:16

Juntada de Certidão

22/06/2015, 15:16

Juntada de Mandado

22/06/2015, 15:16

Juntada de Certidão

22/06/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:15

Juntada de Certidão

22/06/2015, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

23/03/2015, 13:03

Decisão

•22/04/2025, 14:27

Decisão

•16/04/2025, 14:40

Decisão

•14/04/2025, 08:32

Decisão

•03/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:10

Decisão

•06/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:58

Decisão

•14/02/2025, 14:27

Todos os documentos(104)

Decisão

•21/05/2025, 23:10

Decisão

•09/05/2025, 15:10

Decisão

•22/04/2025, 14:27

Decisão

•16/04/2025, 14:40

Decisão

•14/04/2025, 08:32

Decisão

•03/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:10

Decisão

•06/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:58

Decisão

•14/02/2025, 14:27

Despacho

•29/01/2025, 13:47

Decisão

•08/01/2025, 17:58

Despacho

•10/12/2024, 09:48

Decisão

•19/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:29

Decisão

•07/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:40

Despacho

•05/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:21

Decisão

•05/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•06/05/2024, 19:16

Decisão

•01/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:31

Decisão

•25/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:28

Despacho

•16/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:00

Decisão

•02/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:17

Decisão

•17/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:14

Despacho

•24/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:44

Decisão

•13/02/2023, 15:06

Decisão

•13/09/2022, 15:54

Decisão

•10/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:00

Decisão

•07/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:39

Decisão

•19/11/2021, 15:51

Decisão

•12/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:49

Decisão

•31/05/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:20

Despacho

•05/05/2021, 11:45

Decisão

•23/04/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:33

Despacho

•28/07/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:12

Decisão

•21/07/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 10:09

Decisão

•16/07/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 15:57

Decisão

•27/06/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:03

Decisão

•01/02/2019, 11:11

Decisão

•10/12/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 15:10

Despacho

•12/09/2018, 11:55

Despacho

•04/09/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 11:27

Despacho

•14/06/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 15:08

Decisão

•09/05/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 14:24

Decisão

•19/01/2017, 18:23

Decisão

•19/01/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 14:23

Decisão

•07/12/2016, 09:01

Decisão

•20/07/2016, 18:58

Despacho

•23/07/2015, 18:15

Decisão

•23/06/2015, 15:35

Decisão

•23/06/2015, 15:35

Ato Ordinatório

•22/06/2015, 15:18

Despacho

•22/06/2015, 15:16

Despacho

•22/06/2015, 15:16

Despacho

•22/06/2015, 15:16

Sentença

•22/06/2015, 15:16

Sentença

•22/06/2015, 15:16

Sentença

•22/06/2015, 15:16

Sentença

•22/06/2015, 15:16

Sentença

•22/06/2015, 15:16