Execução da Pena 0020412-91.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE CANINE

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:04

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(354)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:04

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:50

Declarada a Remição

16/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDRE LUIZ DE CANINE - Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que a data base para progressão ao regime aberto foi fixada na decisão de fls. 455/458, sem que houvesse impugnação por parte da defesa, com consequente homologação do cálculo de penas. Portanto, eventual irresignação ou suposto constrangimento decorrente de tal entendimento deverá ser veiculado pela via recursal própria junto ao Tribunal competente. Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0020412-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, não conheço do pedido em razão da coisa julgada. Prossiga-se em execução.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:02

Declarada a Remição

19/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2025, 07:40

Juntada de Certidão

21/02/2025, 07:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 22:59

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 22:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 20:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:04

Concedida Progressão de regime

18/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:39

Homologado o Cálculo

29/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:14

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 06:14

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:19

Homologado o Cálculo

20/07/2023, 23:19

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:35

Realizado Cálculo

13/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:31

Declarada a Remição

10/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:09

Realizado Cálculo

26/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:33

Declarada a Remição

25/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:35

Realizado Cálculo

18/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:46

Declarada a Remição

12/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 09:33

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:05

Homologado o Cálculo

13/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:04

Realizado Cálculo

22/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 20:31

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 19:47

Homologado o Cálculo

09/04/2022, 19:47

Conclusos para decisão

09/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2022, 21:09

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 06:18

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 06:11

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2021, 17:56

Decisão

•16/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:26

Decisão

•09/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:45

Despacho

•14/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:13

Decisão

•31/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:50

Decisão

•19/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:48

Decisão

•21/02/2025, 07:40

Todos os documentos(95)

Decisão

•18/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:03

Decisão

•16/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:26

Decisão

•09/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:45

Despacho

•14/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:13

Decisão

•31/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:50

Decisão

•19/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:48

Decisão

•21/02/2025, 07:40

Decisão

•11/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:40

Despacho

•30/01/2025, 18:01

Decisão

•17/01/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 13:35

Decisão

•11/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:42

Decisão

•04/11/2024, 12:31

Decisão

•20/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:11

Decisão

•18/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 20:39

Decisão

•29/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:56

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Decisão

•30/08/2023, 06:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:55

Decisão

•20/07/2023, 23:19

Decisão

•10/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:36

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Decisão

•11/05/2023, 15:41

Decisão

•25/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:37

Decisão

•12/04/2023, 16:46

Despacho

•12/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:09

Despacho

•27/01/2023, 09:33

Decisão

•13/12/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:29

Decisão

•16/11/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:23

Despacho

•19/10/2022, 15:39

Despacho

•29/09/2022, 20:31

Decisão

•09/04/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:12

Decisão

•19/02/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:04

Decisão

•22/11/2021, 17:56

Decisão

•22/11/2021, 17:56

Sentença

•22/11/2021, 17:55

Decisão

•22/11/2021, 17:55

Decisão

•22/11/2021, 17:55