Execução da Pena 7000352-93.2008.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

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Partes do Processo

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OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 08:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:22

Apensado ao processo

11/09/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(474)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 08:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:46

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12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:22

Apensado ao processo

11/09/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

09/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:44

Autos no Prazo

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Decisão

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Decisão

29/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2019, 00:00

Decisão

11/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2018, 00:00

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

25/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Decisão

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Decisão

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2017, 00:00

Declarada a Remição

25/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Decisão

19/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2015, 00:00

Decisão

02/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

26/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

27/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

23/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Outros

02/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Outros

07/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/04/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2012, 00:00

Outros

14/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

10/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2011, 00:00

Outros

13/07/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/05/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

09/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

09/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

22/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 00:00

Outros

13/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2011, 00:00

Outros

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

08/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

23/10/2010, 00:00

Outros

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2010, 00:00

Outros

13/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Outros

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

28/07/2010, 00:00

Outros

23/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2009, 00:00

Outros

08/04/2009, 00:00

Autos com a Defesa

07/04/2009, 00:00

Outros

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Outros

01/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/2009, 00:00

Outros

03/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2009, 00:00

Outros

21/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2008, 00:00

Outros

14/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2008, 00:00

Outros

24/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

14/02/2008, 00:00

Outros

14/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

12/02/2008, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 09:24

Decisão

•09/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:46