Execução da Pena 7005819-57.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRESSA SOUZA GUIMARAES VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

FRANKLIN OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 375868·CPF·Representa: Réu

EVERSON OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 286539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:06

Unificação e Soma de Penas

11/02/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:43

Todas as movimentações(327)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:02

Decisão

•11/02/2026, 18:41

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23/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:06

Unificação e Soma de Penas

11/02/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:04

Concessão

04/09/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

09/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:36

Apensado ao processo

02/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Narciso Fuser (OAB 91824/SP) Processo 7005819-57.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Andressa Souza Guimaraes Vaz - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida entre 11/05/2015 a 08/11/2024. E, por consequência, com fundamento no art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão de Andressa Souza Guimaraes Vaz, CPF: 332.606.758-50, MTR: 602279-2, RG: 42263199, RGC: 61593609, RGC: 61593609, Penitenciária Feminina de Santana, ao regime fechado. Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data da recaptura seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:21

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2025, 18:25

Apensado ao processo

15/01/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 12:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2024, 16:03

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:49

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:47

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:50

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 23:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 23:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2021, 16:01

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2021, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 16:17

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/10/2021, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

15/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

04/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

16/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

15/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

29/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2013, 00:00

Autos com a Defesa

23/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/12/2012, 00:00

Autos com a Defesa

23/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

24/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

16/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:58

Decisão

•04/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•20/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:36

Decisão

•09/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Despacho

•19/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/05/2026, 16:02

Decisão

•11/02/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:58

Decisão

•04/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•20/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:36

Decisão

•09/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Despacho

•19/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:16

Decisão

•29/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:22

Despacho

•16/12/2024, 14:40

Despacho

•10/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 23:21

Despacho

•07/12/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:55

Decisão

•23/11/2021, 16:17