Execução da Pena 0006294-87.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHELLE FERNANDA BRANDINO

Reu

Advogados / Representantes

IDAIR ALVES DE SOUZA

OAB/SP 457984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:50

Trânsito em Julgado às partes

11/09/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/07/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(227)

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:50

Sentença

•21/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:50

Trânsito em Julgado às partes

11/09/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/07/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:16

Juntada de Alvará

02/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:17

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Idair Alves de Souza (OAB 457984/SP) Processo 0006294-87.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: MICHELLE FERNANDA BRANDINO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:54

Concedida Progressão de regime

09/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 08:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:20

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:36

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:14

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:13

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:13

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:05

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:39

Não Concedido o Livramento Condicional

05/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

01/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:10

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 19:49

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:42

Determinada a Regressão de Regime

20/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:01

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:16

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:53

Decisão

•02/07/2025, 11:21

Decisão

•28/05/2025, 12:17

Decisão

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•03/12/2024, 17:02

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•22/10/2024, 09:28

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•21/10/2024, 11:13

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•05/03/2024, 15:05

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•28/02/2024, 11:16

Despacho

•31/10/2023, 19:49

Decisão

•20/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

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Decisão

•22/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:16

Sentença

•07/08/2023, 14:13

Decisão

•07/08/2023, 14:13

Decisão

•07/08/2023, 14:13

Decisão

•07/08/2023, 14:13