Execução da Pena 0001540-25.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE MARCIO DOS SANTOS GASTAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:01

Determinado o cancelamento da distribuição

20/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:07

Todas as movimentações(392)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:01

Determinado o cancelamento da distribuição

20/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:08

Decisão

•22/04/2026, 16:13

20/05/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:20

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:24

Concedida Progressão de regime

08/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:07

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 20:07

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:44

Declarada a Remição

19/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 23:55

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:19

Declarada a Remição

19/12/2025, 09:19

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:57

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:34

Concedida Progressão de regime

26/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 08:31

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0001540-25.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Marcio dos Santos Gastao - Isto posto, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação a falta imputada no dia 02/05/2022 e PARCIALMENTE PROCEDENTE os fatos praticados em 08/09/2022, desclassificando a falta imputada ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para natureza média, nos termos do art. 45, XVIII, do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010). Não houve sustação cautelar do regime semiaberto em razão dos fatos aqui analisados, motivo pelo qual deixo de restabelecer o regime, que à época foi sustado pela prática de outro delito, conforme fls. 124/134. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:20

Declarada a Remição

22/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:11

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:48

Apensado ao processo

25/04/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:52

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2023, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2023, 13:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:30

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 10:12

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 13:12

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:33

Apensado ao processo

06/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:48

Unificação e Soma de Penas

01/12/2022, 18:47

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 08:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:24

Juntada de Certidão

26/09/2022, 07:19

Juntada de Certidão

26/09/2022, 07:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 07:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 07:19

Juntada de Certidão

26/09/2022, 07:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 07:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 07:19

Juntada de Mandado

26/09/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 13:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:47

Determinada a Regressão de Regime

08/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:01

Homologado o Cálculo

21/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:41

Decisão

03/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 17:41

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 11:41

Conclusos para despacho

09/11/2020, 23:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2020, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2020, 18:23

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 14:10

Decisão

18/03/2020, 17:14

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:03

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 12:17

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 18:00

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2020, 12:26

Decisão

•08/04/2026, 18:23

Despacho

•31/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 23:19

Despacho

•10/03/2026, 16:49

Decisão

•08/03/2026, 09:58

Decisão

•12/02/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:22

Decisão

•19/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:35

Decisão

•19/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 23:55

Todos os documentos(73)

Decisão

•20/05/2026, 15:08

Decisão

•22/04/2026, 16:13

Decisão

•08/04/2026, 18:23

Despacho

•31/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 23:19

Despacho

•10/03/2026, 16:49

Decisão

•08/03/2026, 09:58

Decisão

•12/02/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:22

Decisão

•19/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:35

Decisão

•19/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:57

Decisão

•26/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 23:17

Despacho

•29/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:59

Despacho

•02/10/2025, 13:55

Despacho

•08/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:52

Decisão

•27/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:34

Decisão

•09/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:23

Decisão

•22/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:14

Decisão

•12/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:05

Decisão

•13/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:52

Decisão

•14/04/2023, 13:41

Decisão

•12/12/2022, 10:12

Despacho

•07/12/2022, 13:12

Decisão

•01/12/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:29

Despacho

•11/11/2022, 08:31

Despacho

•26/09/2022, 07:19

Despacho

•26/09/2022, 07:19

Despacho

•19/08/2022, 13:08

Decisão

•08/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:06

Decisão

•21/06/2022, 15:59

Despacho

•10/06/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:12

Decisão

•03/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 11:19

Despacho

•21/07/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:14

Despacho

•26/02/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:44

Despacho

•19/01/2021, 11:41

Decisão

•28/10/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 12:51

Decisão

•18/03/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 18:00

Decisão

•24/01/2020, 12:26