Execução da Pena 0005802-06.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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<<N/D>>

Terceiro

MARCELO HENRIQUE DE LIMA FORTI

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 08:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(300)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 08:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:35

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legal

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11/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:35

Juntada de Alvará

22/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:10

Concessão

22/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:19

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:18

Declarada a Remição

24/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:41

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:26

Concedida Progressão de regime

30/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:25

Declarada a Remição

30/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:29

Decisão

23/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão

20/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:36

Apensado ao processo

06/08/2021, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:52

Suspenso o Livramento Condicional

27/05/2021, 11:06

Conclusos para decisão

26/05/2021, 19:44

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:04

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 15:52

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:41

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 19:27

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 12:18

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 10:10

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:40

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:04

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 22:47

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 21:56

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:01

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 03:13

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 01:53

Decisão

30/07/2018, 14:54

Conclusos para decisão

28/07/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 02:02

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2018, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2018, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2018, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2018, 12:07

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 12:07

Mudança de Classe Processual

02/05/2018, 11:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/05/2018, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2018, 14:29

Conclusos para despacho

19/03/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 14:59

Conclusos para despacho

14/12/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 10:01

Concedida Progressão de regime

28/08/2017, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 13:16

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2017, 18:34

Conclusos para decisão

07/07/2017, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 14:32

Conclusos para decisão

22/06/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2017, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2017, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2017, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2017, 15:05

Juntada de Certidão

09/05/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 18:13

Juntada de Certidão

24/08/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 17:50

Proferido Despacho

09/08/2016, 13:22

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2016, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2016, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2016, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2016, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2016, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 18:48

Decisão

17/06/2016, 18:28

Conclusos para decisão

17/06/2016, 18:15

Juntada de Certidão

17/06/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 10:09

Ato ordinatório

20/05/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2016, 06:33

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 16:35

Concedida Progressão de regime

18/04/2016, 18:05

Conclusos para decisão

15/04/2016, 14:53

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

03/04/2016, 09:31

Expedição de Ofício.

24/03/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2016, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 10:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 17:46

Juntada de Petição de Denúncia

20/01/2016, 17:46

Juntada de Petição de Denúncia

20/01/2016, 17:45

Juntada de Mandado

20/01/2016, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 21:06

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2015, 16:30

Decisão

•22/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:28

Despacho

•29/07/2025, 10:23

Decisão

•12/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:02

Decisão

•09/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:43

Despacho

•30/01/2025, 10:56

Decisão

•24/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:08

Decisão

•18/11/2024, 14:20

Decisão

•30/06/2023, 14:26

Todos os documentos(61)

Decisão

•10/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:35

Decisão

•22/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:28

Despacho

•29/07/2025, 10:23

Decisão

•12/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:02

Decisão

•09/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:43

Despacho

•30/01/2025, 10:56

Decisão

•24/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:08

Decisão

•18/11/2024, 14:20

Decisão

•30/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 01:39

Decisão

•01/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:19

Decisão

•30/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:05

Decisão

•13/12/2021, 16:10

Despacho

•30/11/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:20

Decisão

•01/09/2021, 16:44

Decisão

•23/08/2021, 14:29

Despacho

•11/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 09:39

Decisão

•27/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:56

Decisão

•30/07/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 17:36

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Acórdão

•02/05/2018, 11:58

Decisão

•20/03/2018, 14:29

Decisão

•28/08/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 16:14

Despacho

•11/07/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:29

Despacho

•28/06/2017, 14:32

Decisão

•09/05/2017, 15:05

Despacho

•09/08/2016, 13:22

Decisão

•17/06/2016, 18:28

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 15:29

Decisão

•18/04/2016, 18:05

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 10:21

Sentença

•20/01/2016, 17:46

Sentença

•20/01/2016, 17:46

Sentença

•20/01/2016, 17:46

Sentença

•20/01/2016, 17:46

Sentença

•20/01/2016, 17:46

Sentença

•20/01/2016, 17:46

Sentença

•20/01/2016, 17:46