Execução da Pena 0004423-56.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ALVES BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 05:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 05:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:56

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:49

23/09/2025, 05:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 05:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:49

Juntada de Alvará

29/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:33

Concessão

29/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:42

Declarada a Remição

02/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:25

Concedida Progressão de regime

13/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:34

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:40

Determinada a Regressão de Regime

04/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:37

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:47

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/06/2023, 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/06/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:58

Concedida Progressão de regime

08/05/2023, 19:57

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:46

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 08:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:45

Realizado Cálculo

26/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 21:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 21:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:15

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:07

Realizado Cálculo

30/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:54

Declarada a Remição

12/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:26

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2022, 08:02

Decisão

•29/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:11

Despacho

•15/08/2025, 14:27

Decisão

•26/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:37

Decisão

•09/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:15

Decisão

•02/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:06

Decisão

•13/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:43

Todos os documentos(58)

Decisão

•18/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:49

Decisão

•29/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:11

Despacho

•15/08/2025, 14:27

Decisão

•26/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:37

Decisão

•09/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:15

Decisão

•02/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:06

Decisão

•13/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:26

Decisão

•22/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:08

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Despacho

•28/08/2024, 10:08

Decisão

•18/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:26

Decisão

•04/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:35

Decisão

•11/01/2024, 14:20

Decisão

•29/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:53

Decisão

•04/08/2023, 12:47

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:14

Decisão

•08/05/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:08

Decisão

•25/04/2023, 11:51

Decisão

•14/04/2023, 08:45

Decisão

•11/11/2022, 19:11

Despacho

•03/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:36

Decisão

•19/09/2022, 21:29

Decisão

•09/09/2022, 17:15

Decisão

•12/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:28

Decisão

•23/06/2022, 08:02

Sentença

•23/06/2022, 08:02

Decisão

•23/06/2022, 08:02