Execução da Pena 0020434-47.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DENNIS ALLAN CANTELI TIBURCIO
CPF
367.***.***-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO
OAB/SP 316794
·
CPF
356.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA CÁTIA BARBOSA TIBURCIO
OAB/SP 346922
·
CPF
384.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DESIREE JULIANA DE CARVALHO
OAB/SP 354008
·
CPF
265.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 01:22
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 01:20
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:06
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
06/02/2026, 14:06
Conclusos para despacho
05/02/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 19:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 02:25
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:01
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 01:22
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 01:20
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:06
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
06/02/2026, 14:06
Conclusos para despacho
05/02/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 19:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 02:25
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2026, 15:49
Conclusos para despacho
08/01/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 02:41
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/12/2025, 10:12
Conclusos para despacho
03/12/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 22:46
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2025, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 19:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2025, 19:58
Conclusos para despacho
12/11/2025, 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2025, 14:23
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 10:46
Juntada de Ofício
01/09/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Daniela Cátia Barbosa Tiburcio (OAB 346922/SP), Desiree Juliana de Carvalho (OAB 354008/SP) Processo 0020434-47.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DENNIS ALLAN CANTELI TIBURCIO - Trata-se de condenação em regime inicial semiaberto sem expedição de mandado de prisão. A defesa requereu a progressão ao regime aberto. O representante do Ministério Público se manifestou. Inicialmente, verifica-se que o sentenciado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto. Ficou preso preventivamente de 18/08/2023 a 30/10/2023, por dois meses e treze dias. Deste modo, nota-se que não cumpriu o percentual necessário para progressão de regime, conforme art. 112 da LEP. Assim, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto por ausência de requisito objetivo. No mais, por ora fica suspensa a determinação de fls. 185/189 para expedição de mandado de prisão. Caso o mandado tenha sido expedido, proceda-se seu cancelamento ou expeça-se o contramandado. Nos termos do Comunicado CG n. 67/2025, verifique a Z. Serventia junto à SAP a existência de unidades prisionais disponíveis para cumprimento de pena em regime semiaberto, nos termos do item 3.0, do Comunicado. Com a indicação da unidade pela SAP, expeça-se, imediatamente, mandado de intimação para que o sentenciado dêinício ao cumprimento da pena no local indicado, em 5 dias úteis, no horário das 8h às 11h, contados da intimação, nos termos do item 3.1 do referido Comunicado. Ressalto que o mandado de intimação deverá ser cumprido em 05 (cinco) dias. Com o comparecimento do sentenciado,para regularização da sua situação, a unidade prisional deverá, imediatamente, entrar em contato com o DEECRIM da 1ª RAJ para a expedição do mandado de prisão em regime semiaberto. Observa-se que referida medida (expedição de mandado de prisão) se faz necessária tendo em vista que a unidade prisional não poderá cumprir a determinação de prisão sem o mandado de prisão. Havendo informação de inexistência de vagas em regime semiaberto, tornem os autos conclusos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para a SAP.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 19:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 19:45
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 10:29
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
13/04/2025, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 12:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2025, 12:56
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 21:05
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:09
Apensado ao processo
25/03/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 02:28
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:37
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 19:18
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 19:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2025, 19:18
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 20:15
Conclusos para despacho
17/02/2025, 19:13
Conclusos para julgamento
14/02/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 16:38
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:14
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 19:16
Expedição de Ofício.
07/01/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
31/12/2024, 08:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2024, 08:09
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 07:52
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 07:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2024, 00:27
Juntada de Outros documentos
28/12/2024, 22:14
Distribuído por competência exclusiva
24/09/2024, 14:34
Documentos
Decisão
•
06/02/2026, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 16:11
Decisão
•
12/01/2026, 15:49
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 12:30
Despacho
•
08/12/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 17:05
Despacho
•
12/11/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 10:56
Decisão
•
09/05/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:17
Decisão
•
02/04/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:11
Decisão
•
10/03/2025, 19:18
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
06/02/2026, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 16:11
Decisão
•
12/01/2026, 15:49
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 12:30
Despacho
•
08/12/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 17:05
Despacho
•
12/11/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 10:56
Decisão
•
09/05/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:17
Decisão
•
02/04/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:11
Decisão
•
10/03/2025, 19:18
Despacho
•
17/02/2025, 20:15
Despacho
•
12/02/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
31/12/2024, 08:09
Ato Ordinatório
•
29/12/2024, 00:27
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
24/09/2024, 14:35
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
24/09/2024, 14:35
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
24/09/2024, 14:35
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
24/09/2024, 14:35
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
24/09/2024, 14:35
Despacho
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:35
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Acórdão
•
24/09/2024, 14:34
Despacho
•
24/09/2024, 14:34
Decisão
•
24/09/2024, 14:34
Decisão
•
24/09/2024, 14:34