Execução da Pena 0000892-03.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO SAMPAIO DE JESUS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARINÊS SANZOVO NOVELLI

OAB/SP 334651·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:09

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 08:45

Todas as movimentações(393)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:09

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:09

Decisão

•20/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:03

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:43

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 05:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:35

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 07:06

Conclusos para despacho

07/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marinês Sanzovo Novelli (OAB 334651/SP) Processo 0000892-03.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Sampaio de Jesus Junior - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:06

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:35

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:43

Declarada a Remição

18/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

16/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:45

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:13

Realizado Cálculo

13/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:31

Concedida Progressão de regime

25/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:43

Realizado Cálculo

14/12/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:04

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:36

Decisão

07/10/2021, 12:06

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:35

Decisão

05/10/2021, 11:04

Apensado ao processo

18/08/2021, 21:37

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:51

Homologado o Cálculo

04/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:31

Concedida Progressão de regime

03/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:23

Homologado o Cálculo

07/07/2021, 13:23

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:34

Decisão

06/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 01:25

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:17

Proferido Despacho

23/04/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 05:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 05:05

Proferido Despacho

14/01/2021, 12:26

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:20

Apensado ao processo

12/11/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:30

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:34

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 13:33

Homologado o Cálculo

04/03/2020, 13:33

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:49

Realizado Cálculo

04/03/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:03

Despacho

•23/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:53

Decisão

•23/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•13/03/2026, 05:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:10

Despacho

•03/03/2026, 15:39

Despacho

•24/02/2026, 18:17

Todos os documentos(98)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:09

Decisão

•20/05/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:03

Despacho

•23/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:53

Decisão

•23/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•13/03/2026, 05:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:10

Despacho

•03/03/2026, 15:39

Despacho

•24/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:46

Decisão

•09/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 09:15

Despacho

•09/12/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:06

Acórdão

•03/10/2025, 09:58

Acórdão

•03/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:48

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:35

Decisão

•24/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:35

Decisão

•18/03/2025, 16:05

Despacho

•09/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:42

Despacho

•05/11/2024, 12:30

Decisão

•30/09/2024, 17:41

Despacho

•23/09/2024, 14:53

Decisão

•03/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:20

Decisão

•18/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:49

Decisão

•29/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:48

Decisão

•25/01/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:08

Decisão

•19/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:04

Decisão

•29/08/2022, 13:03

Despacho

•19/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:48

Decisão

•25/05/2022, 14:29

Decisão

•07/10/2021, 12:06

Decisão

•05/10/2021, 11:04

Decisão

•04/08/2021, 15:50

Decisão

•03/08/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:44

Decisão

•07/07/2021, 13:23

Decisão

•06/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:23

Despacho

•23/04/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:35

Despacho

•14/01/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:10

Decisão

•12/11/2020, 13:21

Decisão

•04/03/2020, 13:33

Decisão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Acórdão

•21/02/2020, 11:28

Sentença

•21/02/2020, 11:28

Sentença

•21/02/2020, 11:28

Sentença

•21/02/2020, 11:28

Sentença

•21/02/2020, 11:28

Sentença

•21/02/2020, 11:28

Sentença

•21/02/2020, 11:28