Execução da Pena 0007685-14.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Galia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAIARA ROBERTA CAMARGO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO

OAB/SP 63138·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/03/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(331)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/03/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:38

Juntada de Alvará

25/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:10

Concessão

24/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2026, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:11

Declarada a Remição

17/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 09:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:36

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:31

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:34

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:15

Declarada a Remição

04/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:07

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:32

Declarada a Remição

28/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:07

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 12:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:55

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:59

Declarada a Remição

21/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:55

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:05

Declarada a Remição

09/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:16

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:11

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:12

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 12:45

Realizado Cálculo

24/01/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:39

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2022, 12:27

Decisão

•24/02/2026, 17:10

Decisão

•11/02/2026, 15:57

Despacho

•11/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:00

Decisão

•17/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:18

Decisão

•11/12/2025, 16:56

Decisão

•11/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:17

Todos os documentos(57)

Decisão

•06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:38

Decisão

•24/02/2026, 17:10

Decisão

•11/02/2026, 15:57

Despacho

•11/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:00

Decisão

•17/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:18

Decisão

•11/12/2025, 16:56

Decisão

•11/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:17

Despacho

•04/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:06

Decisão

•26/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:16

Decisão

•07/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:34

Decisão

•04/11/2025, 17:15

Despacho

•04/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 21:31

Acórdão

•27/10/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:04

Decisão

•19/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:56

Decisão

•28/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:31

Decisão

•28/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:18

Decisão

•23/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:48

Decisão

•25/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:58

Decisão

•18/02/2025, 15:21

Decisão

•26/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:55

Despacho

•16/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:25

Despacho

•23/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:54

Decisão

•17/07/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:51

Decisão

•21/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:46

Decisão

•29/02/2024, 16:46

Decisão

•09/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:45

Decisão

•19/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:45

Sentença

•14/10/2022, 12:27

Decisão

•14/10/2022, 12:27