Execução da Pena 0002903-90.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO ROBERTO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MORAIS CARVALHO SARACINI

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:32

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:34

Apensado ao processo

09/06/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:32

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:34

Declarada a Remição

19/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CICERO ROBERTO ALVES DE SOUZA - 1- Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 74 (setenta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 223 (duzentos e vinte e três) dias de trabalho efetivamente realizado nos períodos de 26/03/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 14/03/2025 e a remição de 09 (nove) dias da pena corporal, atento as 116 (cento e dezesseis) horas de frequência escolar nos períodos de 08/01/2024 a 18/01/2024, 15/02/2024 a 25/03/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 83 (oitenta e três) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0002903-90.2024.8.26.0026 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:59

Declarada a Remição

11/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:31

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:57

Juntada de Ofício

15/04/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:52

Despacho

•26/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:09

Despacho

•13/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:14

Decisão

•10/06/2025, 10:56

Despacho

•04/06/2025, 14:12

Decisão

•30/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:35

Todos os documentos(28)

Decisão

•23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:33

Despacho

•26/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:09

Despacho

•13/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:14

Decisão

•10/06/2025, 10:56

Despacho

•04/06/2025, 14:12

Decisão

•30/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:35

Decisão

•19/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:28

Decisão

•11/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:47

Despacho

•16/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:40

Decisão

•02/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:39

Despacho

•08/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:36