Execução da Pena 0000868-26.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELTON RODRIGUES BENFICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA

OAB/SP 507490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:16

Todas as movimentações(216)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:02

Declarada a Remição

23/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:47

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Declarada a Remição

11/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:08

Declarada a Remição

04/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:56

Homologado o Cálculo

18/12/2025, 11:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:51

Declarada a Remição

09/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:04

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:11

Declarada a Remição

15/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 17:44

Declarada a Remição

20/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0000868-26.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WELTON RODRIGUES BENFICA - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0000868-26.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WELTON RODRIGUES BENFICA - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no período ora analisado, determino a remição de 16 (dezesseis) dias da pena corporal pela leitura das obras "O Príncipe Fantasma" (fls 181/3), "Eles Morrem, Você Mata" (fls 184/6), "O Caso da Borboleta Atíria" (fls 187/9) e "Confusões e Calafrios" (fls 190/2). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Quanto ao pedido de remição pela conclusão do nível médio em 2022, solicite-se à direção da unidade prisional eventuais grades de estudo. Sobresto a análise do pedido de remição pela aprovação parcial no ENEM até o envio das referidas grades.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:59

Declarada a Remição

11/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:32

Declarada a Remição

18/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:48

Decisão

•23/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:20

Decisão

•25/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:31

Decisão

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•14/05/2026, 11:54

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Sentença

•29/01/2025, 17:06

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