Execução da Pena 0000875-10.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA FELIX DA SILVEIRA

OAB/SP 526360·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA FELIX DA SILVEIRA

OAB/SP 526360·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(665)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 15:15

Decisão

•16/12/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:50

Declarada a Remição

05/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:02

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0000875-10.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Oliveira dos Santos - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:07

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:02

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:35

Declarada a Remição

18/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:00

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Declarada a Remição

08/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:54

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

15/09/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Declarada a Remição

23/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 05:32

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:54

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:31

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:31

Realizado Cálculo

28/02/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:14

Declarada a Remição

12/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2022, 15:41

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:37

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:15

Homologado o Cálculo

04/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:50

Concedida Progressão de regime

13/10/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Declarada a Remição

02/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:47

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:08

Declarada a Remição

30/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

11/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:26

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:03

Declarada a Remição

27/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 20:54

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 19:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 19:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 15:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:04

Declarada a Remição

11/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 19:10

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:41

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 16:54

Declarada a Remição

23/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:09

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:01

Homologado o Cálculo

16/10/2020, 22:17

Conclusos para decisão

16/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:34

Declarada a Remição

02/10/2020, 13:05

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:37

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:13

Homologado o Cálculo

19/08/2020, 18:13

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 15:36

Declarada a Remição

07/08/2020, 18:43

Conclusos para decisão

07/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:51

Homologado o Cálculo

26/03/2020, 16:51

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:51

Declarada a Remição

03/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 08:32

Homologado o Cálculo

04/12/2019, 16:08

Conclusos para decisão

03/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:23

Declarada a Remição

23/11/2019, 11:47

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:14

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 13:09

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:37

Declarada a Remição

16/05/2019, 15:56

Conclusos para decisão

16/05/2019, 14:29

Conclusos para despacho

14/05/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:49

Homologado o Cálculo

02/05/2019, 09:49

Conclusos para decisão

30/04/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:11

Declarada a Remição

08/04/2019, 16:36

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:04

Homologado o Cálculo

22/03/2019, 13:04

Conclusos para decisão

21/03/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:43

Declarada a Remição

26/02/2019, 09:20

Conclusos para decisão

25/02/2019, 16:34

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:56

Declarada a Remição

10/12/2018, 12:44

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:42

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 15:35

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 14:56

Homologado o Cálculo

06/09/2018, 14:55

Conclusos para decisão

05/09/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:16

Declarada a Remição

17/08/2018, 18:35

Conclusos para decisão

17/08/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:26

Processo Entranhado

21/06/2018, 09:26

Incidente Processual Instaurado

21/06/2018, 09:26

Declarada a Remição

21/06/2018, 08:19

Conclusos para decisão

20/06/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2018, 15:22

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 10:15

Processo Entranhado

12/04/2018, 10:15

Incidente Processual Instaurado

12/04/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 09:47

Processo Entranhado

12/04/2018, 09:47

Incidente Processual Instaurado

12/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:34

Declarada a Remição

09/04/2018, 17:28

Conclusos para decisão

09/04/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2018, 16:27

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:47

Processo Entranhado

26/02/2018, 14:47

Incidente Processual Instaurado

26/02/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 17:52

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 15:04

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:09

Decisão

•05/11/2025, 15:49

Despacho

•13/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•11/05/2025, 11:01

Decisão

•22/01/2025, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:26

Decisão

•18/07/2024, 14:34

Todos os documentos(127)

Decisão

•27/01/2026, 15:15

Decisão

•16/12/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:09

Decisão

•05/11/2025, 15:49

Despacho

•13/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•11/05/2025, 11:01

Decisão

•22/01/2025, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:26

Decisão

•18/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:45

Decisão

•30/04/2024, 16:29

Decisão

•14/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:25

Decisão

•08/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 07:17

Decisão

•15/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:50

Decisão

•23/08/2023, 17:03

Despacho

•22/08/2023, 05:32

Decisão

•14/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:59

Decisão

•03/03/2023, 11:38

Decisão

•12/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 18:44

Decisão

•05/12/2022, 15:41

Decisão

•04/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:05

Decisão

•13/10/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:51

Despacho

•27/09/2022, 11:41

Despacho

•23/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:20

Decisão

•08/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:05

Despacho

•05/08/2022, 14:58

Decisão

•02/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:15

Decisão

•20/06/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:40

Decisão

•30/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:56

Despacho

•04/05/2022, 15:29

Decisão

•11/02/2022, 16:17

Despacho

•31/01/2022, 17:31

Decisão

•27/01/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:31

Despacho

•18/01/2022, 19:50

Despacho

•10/01/2022, 19:47

Despacho

•13/12/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:08

Despacho

•29/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:26

Despacho

•19/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:02

Despacho

•06/10/2021, 15:43

Despacho

•23/09/2021, 17:11

Despacho

•27/08/2021, 18:32

Despacho

•25/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:11

Despacho

•17/08/2021, 14:35

Decisão

•11/08/2021, 18:31

Despacho

•06/08/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:39

Decisão

•08/03/2021, 14:40

Decisão

•23/02/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 12:46

Decisão

•16/10/2020, 22:17

Decisão

•02/10/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:01

Decisão

•19/08/2020, 18:13

Decisão

•07/08/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:25

Decisão

•26/03/2020, 16:51

Decisão

•03/03/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:31

Decisão

•04/12/2019, 16:08

Decisão

•23/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:39

Decisão

•26/06/2019, 13:09

Decisão

•16/05/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 11:15

Decisão

•02/05/2019, 09:49

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 12:01

Decisão

•22/03/2019, 13:04

Decisão

•26/02/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:48

Decisão

•10/12/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:24

Decisão

•06/09/2018, 14:55

Decisão

•17/08/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:34

Decisão

•21/06/2018, 08:19

Despacho

•04/05/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 14:47

Decisão

•09/04/2018, 17:28

Despacho

•06/03/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:11

Sentença

•05/02/2018, 12:37

Decisão

•05/02/2018, 12:37

Sentença

•05/02/2018, 12:37

Decisão

•05/02/2018, 12:37