Execução da Pena 0004861-98.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG

OAB/SP 406772·CPF·Representa: Réu

MARCELO HEMMIG

OAB/SP 214576·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:49

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(595)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:49

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Declarada a Remição

28/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:52

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 08:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0004861-98.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:49

Declarada a Remição

18/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:29

Unificação e Soma de Penas

10/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:53

Apensado ao processo

28/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:14

Declarada a Remição

27/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:18

Declarada a Remição

05/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:10

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:12

Declarada a Remição

18/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:26

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2023, 10:58

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:26

Homologado o Cálculo

27/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:28

Apensado ao processo

19/09/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:16

Unificação e Soma de Penas

15/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:15

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:09

Apensado ao processo

01/07/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:03

Unificação e Soma de Penas

29/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:56

Decisão

18/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:03

Decisão

04/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:18

Unificação e Soma de Penas

22/11/2021, 12:17

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:22

Conclusos para despacho

20/11/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:33

Apensado ao processo

17/11/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:45

Unificação e Soma de Penas

08/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:56

Apensado ao processo

20/10/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:01

Não Concedida a Progressão de Regime

21/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

13/09/2021, 21:03

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 19:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 19:19

Decisão

17/08/2021, 19:17

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 07:04

Homologado o Cálculo

14/06/2021, 19:05

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão

27/05/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 17:19

Apensado ao processo

19/05/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:33

Decisão

05/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:50

Unificação e Soma de Penas

15/04/2021, 09:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:20

Conclusos para decisão

14/04/2021, 19:45

Conclusos para despacho

13/04/2021, 23:15

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:05

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:20

Apensado ao processo

08/04/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 10:21

Conclusos para despacho

26/03/2021, 20:23

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:13

Decisão

18/03/2021, 18:13

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:29

Homologado o Cálculo

21/10/2020, 19:29

Conclusos para decisão

21/10/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2020, 18:58

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/08/2020, 19:56

Conclusos para decisão

18/08/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:29

Apensado ao processo

06/08/2020, 17:04

Apensado ao processo

06/08/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2020, 15:25

Decisão

•28/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 09:05

Decisão

•03/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:53

Decisão

•20/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:37

Despacho

•12/09/2025, 09:53

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•24/07/2025, 14:36

Despacho

•11/07/2025, 14:48

Despacho

•26/06/2025, 10:19

Despacho

•18/06/2025, 11:27

Decisão

•11/05/2025, 11:02

Todos os documentos(90)

Decisão

•25/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:13

Decisão

•28/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 09:05

Decisão

•03/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:53

Decisão

•20/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:37

Despacho

•12/09/2025, 09:53

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•24/07/2025, 14:36

Despacho

•11/07/2025, 14:48

Despacho

•26/06/2025, 10:19

Despacho

•18/06/2025, 11:27

Decisão

•11/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:15

Decisão

•11/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:52

Decisão

•18/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:04

Decisão

•10/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:55

Decisão

•27/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 23:25

Decisão

•05/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:06

Decisão

•18/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 14:55

Decisão

•19/01/2023, 10:57

Decisão

•27/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:53

Despacho

•05/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:42

Decisão

•15/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:07

Decisão

•27/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:06

Decisão

•29/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:29

Decisão

•18/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:16

Despacho

•04/03/2022, 17:55

Decisão

•30/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 19:30

Decisão

•22/11/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:52

Decisão

•08/11/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:57

Decisão

•08/10/2021, 16:27

Decisão

•21/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:12

Despacho

•14/09/2021, 10:33

Despacho

•02/09/2021, 19:51

Decisão

•17/08/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:25

Decisão

•14/06/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:19

Decisão

•28/05/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:19

Decisão

•05/05/2021, 18:28

Decisão

•15/04/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:23

Despacho

•29/03/2021, 10:21

Decisão

•18/03/2021, 18:13

Despacho

•03/03/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:51

Decisão

•21/10/2020, 19:29

Despacho

•18/09/2020, 18:58

Decisão

•18/08/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:44

Sentença

•13/07/2020, 15:26

Sentença

•13/07/2020, 15:26

Decisão

•13/07/2020, 15:26

Decisão

•13/07/2020, 15:26