Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002853-12.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

ENIO GONCALVES GARDUCCI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:28

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 13:24

Decisão

•20/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 04:10

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 19:33

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 20:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:28

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2025, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2025, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisi Machini Marques (OAB 95312/SP), Gisele Tostes Stoppa (OAB 296155/SP) Processo 1002853-12.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enio Gonçalves Garducci - Vistos. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n. 12.153/2009. Oficie-se. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer. No que se refere à obrigação de pagar intime-se a parte autora para manifestação, dentro do prazo de 05 dias, observando-se o endereçamento correto da petição para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2025, 21:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:49

Juntada de Ofício

27/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:31

Julgada Procedente a Ação

18/11/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2024, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:02

Decisão

•12/02/2026, 18:38

Decisão

•09/12/2025, 19:33

Despacho

•02/12/2025, 20:06

Decisão

•29/09/2025, 14:05

Decisão

•04/09/2025, 17:56

Decisão

•05/08/2025, 09:11

Decisão

•09/05/2025, 14:54

Decisão

•28/01/2025, 20:10

Decisão

•17/12/2024, 16:44

Decisão

•06/12/2024, 18:40

Sentença

•18/11/2024, 12:20

Decisão

•03/09/2024, 17:27

Decisão

•29/08/2024, 17:10