Execução da Pena 0008566-93.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GEOVANE FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes

28/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0008566-93.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GEOVANE FERNANDO DA SILVA - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1500715-71.2019.8.26.0302 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/05/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:07

Sentença

•11/05/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes

28/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0008566-93.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GEOVANE FERNANDO DA SILVA - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1500715-71.2019.8.26.0302 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/05/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:31

Juntada de Alvará

25/04/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:42

Apensado ao processo

25/04/2025, 11:15

Desapensado do processo

25/04/2025, 11:13

Apensado ao processo

17/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:02

Mudança de Classe Processual

05/11/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 11:05

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 10:51

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:11

Decisão

•25/04/2025, 16:15

Despacho

•15/09/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 10:59

Decisão

•08/10/2019, 15:14