Execução da Pena 7005201-38.2014.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(390)

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:11

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30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:11

Juntada de Alvará

06/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:13

Concessão

06/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:44

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 09:44

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:18

Juntada de Mandado

09/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:17

Juntada de Alvará

02/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:01

Concedida Progressão de regime

02/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROGACIANO DA SILVA - 1- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão. 2- Oficie-se à Direção da Unidade Prisional solicitando a remessa, com urgência, do exame criminológico do sentenciado. Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 7005201-38.2014.8.26.0073 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:05

Homologado o Cálculo

11/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:57

Apensado ao processo

14/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:20

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:56

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

16/08/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:10

Realizado Cálculo

30/10/2023, 14:57

Ato ordinatório

27/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Protocolizada Petição

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Protocolizada Petição

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Protocolizada Petição

12/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2016, 00:00

Protocolizada Petição

28/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 00:00

Decisão Determinação

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2011, 00:00

Autos no Arquivo

27/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

30/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

07/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

24/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

21/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

29/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2009, 00:00

Outros

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2008, 00:00

Outros

09/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/01/2007, 00:00

Decisão

•06/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:11

Decisão

•17/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:20

Decisão

•09/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:17

Decisão

•02/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:58

Despacho

•12/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:37

Despacho

•29/07/2025, 17:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:11

Decisão

•06/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:11

Decisão

•17/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:20

Decisão

•09/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:17

Decisão

•02/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:58

Despacho

•12/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:37

Despacho

•29/07/2025, 17:55

Despacho

•28/07/2025, 17:09

Despacho

•23/07/2025, 15:13

Despacho

•30/06/2025, 14:37

Despacho

•18/06/2025, 11:28

Despacho

•10/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:17

Decisão

•11/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:42

Decisão

•25/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:05

Despacho

•21/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:19

Despacho

•30/01/2025, 14:04

Despacho

•12/12/2024, 15:25

Despacho

•09/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:40

Despacho

•31/07/2024, 15:48

Despacho

•23/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:26