Execução da Pena 0006500-67.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GARIP UÇ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:01

Despacho

•24/03/2026, 15:42

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 16:48

Mudança de Magistrado

08/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 06:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:18

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:16

Juntada de Ofício

23/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:57

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

03/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

03/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mazzaro (OAB 340508/SP) Processo 0006500-67.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GARIP UÇ - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,e DECLARO REMIDOS 370 (trezentos e setenta)dias da pena da(o) executada(o) pela aprovação no ENCCEJA Ensino Fundamental, ENCCEJA Ensino Médio e aprovação parcial no ENEM 2023. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para ciência a(o) sentenciada(o).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:01

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 01:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:33

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:30

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:30

Juntada de Ofício

14/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2024, 12:57

Despacho

•12/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:21

Despacho

•28/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:00

Despacho

•07/10/2025, 15:57

Despacho

•26/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:41

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Decisão

•07/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:09

Decisão

•17/07/2025, 16:56

Todos os documentos(48)

Despacho

•10/04/2026, 15:01

Despacho

•24/03/2026, 15:42

Despacho

•12/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:21

Despacho

•28/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:00

Despacho

•07/10/2025, 15:57

Despacho

•26/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:41

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Decisão

•07/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:09

Decisão

•17/07/2025, 16:56

Despacho

•04/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:21

Decisão

•09/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:11

Decisão

•17/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:31

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Acórdão

•14/08/2024, 11:30

Sentença

•02/08/2024, 12:57

Decisão

•02/08/2024, 12:57