Execução da Pena 0006497-83.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(283)

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:15

Decisão

•16/01/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:08

Parecer/Decisão - Deslocamento - Autorização

26/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 09:58

Juntada de Alvará

16/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:43

Concessão

15/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 03:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:03

Declarada a Remição

08/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0006497-83.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: João Demilson Dario - Vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0006497-83.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: João Demilson Dario - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis)dias da pena do(a) executado(a) pela aprovação parcial no ENCCEJA Ensino Fundamental. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, para ciência do sentenciado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:01

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:31

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:19

Declarada a Remição

14/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:19

Declarada a Remição

01/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:16

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:40

Declarada a Remição

02/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:32

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

27/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:52

Declarada a Remição

14/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:56

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

18/09/2023, 19:38

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:33

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:02

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 15:56

Realizado Cálculo

11/11/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 15:34

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:20

Decisão

•26/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:14

Decisão

•19/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:58

Decisão

•15/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 02:18

Decisão

•28/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:54

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Todos os documentos(67)

Despacho

•30/04/2026, 16:15

Decisão

•16/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:20

Decisão

•26/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:14

Decisão

•19/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:58

Decisão

•15/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 02:18

Decisão

•28/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:54

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:23

Decisão

•08/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:26

Decisão

•19/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 17:50

Despacho

•18/03/2025, 13:50

Decisão

•14/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:58

Decisão

•10/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 01:57

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:01

Decisão

•14/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 02:56

Despacho

•30/10/2024, 11:22

Decisão

•01/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:48

Decisão

•31/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:59

Decisão

•02/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:16

Decisão

•11/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:49

Despacho

•26/03/2024, 10:04

Despacho

•22/02/2024, 16:56

Decisão

•14/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:57

Decisão

•19/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:43

Decisão

•21/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:56

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Acórdão

•31/08/2022, 13:52

Sentença

•31/08/2022, 13:52

Decisão

•31/08/2022, 13:52