Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000257-59.2024.8.26.0042 - TJSP | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Altinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

ZILDA BARBIERI DO PRADO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO

OAB/SP 463643·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

OAB/SP 205569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:00

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:00

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:39

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:07

Juntada de Mandado

01/12/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:51

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência

23/07/2025, 23:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:12

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:00

Expedição de Carta.

10/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Verônica Mara da Costa Paiano de Castro. (OAB 463643/SP) Processo 0000257-59.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Barbieri do Prado - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado pelo V. Acórdão de fls. 189/193. Após, conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:01

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 09:28

Juntada de Ofício

05/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:36

Juntada de Certidão

26/11/2024, 07:00

Expedição de Carta.

25/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 04:29

Julgada Procedente a Ação

21/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:17

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:32

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:51

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:35

Despacho

•23/07/2025, 23:31

Despacho

•11/05/2025, 12:12

Despacho

•29/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:28

Despacho

•18/11/2024, 13:37

Sentença

•21/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:47

Despacho

•25/04/2024, 15:23

Decisão

•09/04/2024, 10:45