Execução da Pena 0002504-66.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL GALDIANO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:52

Todas as movimentações(431)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:58

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:13

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:55

Concedida Progressão de regime

08/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:52

Juntada de Petição de Resposta

10/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:02

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:55

Apensado ao processo

15/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 20:27

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0002504-66.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Galdiano de Freitas - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 68 (sessenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 206 (duzentos e seis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 02/08/2021 a 10/04/2024 e a remição de 13 (treze) dias da pena corporal, atento as 164 (cento e sessenta e quatro) horas de frequência escolar no período de 01/11/2011 a 17/01/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 81 (oitenta e um) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:12

Declarada a Remição

11/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:52

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 19:02

Homologado o Cálculo

20/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:20

Apensado ao processo

05/07/2024, 15:16

Apensado ao processo

05/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:41

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:06

Apensado ao processo

27/10/2023, 10:47

Apensado ao processo

27/10/2023, 10:47

Apensado ao processo

27/10/2023, 10:47

Desapensado do processo

27/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:29

Realizado Cálculo

08/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:37

Concedida Progressão de regime

18/01/2023, 09:46

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:46

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:41

Realizado Cálculo

15/08/2022, 16:37

Apensado ao processo

15/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:24

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 10:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 10:58

Realizado Cálculo

25/05/2022, 10:56

Realizado Cálculo

25/05/2022, 10:55

Realizado Cálculo

25/05/2022, 10:55

Apensado ao processo

25/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:00

Apensado ao processo

16/03/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:39

Decisão

27/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:15

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:18

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2021, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2021, 13:49

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:06

Homologado o Cálculo

27/08/2021, 11:06

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:44

Apensado ao processo

06/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:21

Homologado o Cálculo

23/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 17:45

Realizado Cálculo

08/06/2021, 17:44

Realizado Cálculo

08/06/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 17:56

Apensado ao processo

12/05/2021, 17:09

Apensado ao processo

12/05/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:48

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 17:24

Realizado Cálculo

20/04/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:52

Decisão

•09/03/2026, 10:23

Decisão

•09/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:07

Decisão

•08/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:34

Despacho

•01/12/2025, 10:20

Despacho

•25/11/2025, 10:30

Despacho

•05/11/2025, 13:36

Despacho

•03/11/2025, 14:52

Despacho

•13/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:48

Todos os documentos(69)

Decisão

•27/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:52

Decisão

•09/03/2026, 10:23

Decisão

•09/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:07

Decisão

•08/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:34

Despacho

•01/12/2025, 10:20

Despacho

•25/11/2025, 10:30

Despacho

•05/11/2025, 13:36

Despacho

•03/11/2025, 14:52

Despacho

•13/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:48

Decisão

•31/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 19:26

Decisão

•20/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:15

Decisão

•11/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:08

Decisão

•06/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:56

Decisão

•20/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:21

Decisão

•20/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:41

Despacho

•06/05/2024, 15:13

Despacho

•27/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:36

Despacho

•20/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:47

Decisão

•09/11/2023, 11:08

Decisão

•06/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:19

Decisão

•03/05/2023, 13:29

Decisão

•27/03/2023, 14:59

Decisão

•20/03/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:32

Decisão

•18/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:35

Decisão

•15/09/2022, 16:54

Decisão

•01/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:18

Decisão

•22/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:58

Decisão

•27/01/2022, 17:31

Decisão

•17/09/2021, 13:49

Decisão

•27/08/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 05:40

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:50

Decisão

•23/07/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:24

Sentença

•31/03/2021, 19:37

Decisão

•31/03/2021, 19:37