Apelação / Remessa Necessária 1003974-08.2024.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Cumulativa de Ubatuba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBATUBA

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES CARDOSO

Reu

PREFEITO(A) MUNICIPAL DE UBATUBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO

OAB/SP 61256·CPF·Representa: Autor

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI

OAB/SP 278777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:51

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:46

Prazo

29/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:49

Acórdão registrado

28/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/08/2025, 15:33

Julgado virtualmente

28/08/2025, 15:24

Julgamento Virtual Iniciado

26/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:57

Recebidos os Autos do MP

19/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:41

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:51

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:46

Prazo

29/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:49

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 15:24

Acórdão registrado

28/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/08/2025, 15:33

Julgado virtualmente

28/08/2025, 15:24

Julgamento Virtual Iniciado

26/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:57

Recebidos os Autos do MP

19/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

04/08/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/08/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/07/2025, 12:45

Processo Cadastrado

28/07/2025, 12:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/07/2025, 12:31