Execução da Pena 0004625-45.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP 389779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:27

Juntada de Alvará

19/05/2025, 16:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:22

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:27

Juntada de Alvará

19/05/2025, 16:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:03

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:29

Juntada de Mandado

15/05/2025, 13:28

Juntada de Mandado

15/05/2025, 13:28

Juntada de Mandado

15/05/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0004625-45.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Rodrigues de Oliveira - istos. Conforme certidão de fls. 182, o réu deixou de dar cumprimento às condições a ele impostas, situação que caracteriza hipótese de regressão de regime, nos termos do art. 118, inc. I, da LEP. A douta defesa, por sua vez, não trouxe aos autos nenhuma justificativa. Desse modo, acolho a manifestação ministerial de fls. 187 e, termos do art. 118, inc. I, da Lei nº 7.210/84, REVOGO CAUTELARMENTE o cumprimento da pena em regime aberto, determinando a transferência do sentenciado para o regime semi-aberto. Expeça-se mandado de prisão, com urgência. Com o cumprimento, remetam-se os autos para a VEC/DEECRIM competente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 17:48

Determinada a Regressão de Regime

11/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:01

Apensado ao processo

07/03/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:23

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:21

Mudança de Classe Processual

23/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:07

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 09:52

Juntada de Mandado

01/06/2021, 09:52

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 23:56

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2020, 20:12

Juntada de Ofício

17/10/2020, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho

08/09/2020, 19:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 09:29

Decisão

26/08/2020, 17:09

Conclusos para decisão

21/08/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:27

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:28

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:52

Concedida Progressão de regime

04/03/2020, 11:51

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 22:36

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 11:27

Homologado o Cálculo

27/05/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:44

Conclusos para decisão

24/05/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:58

Concedida Progressão de regime

24/05/2019, 13:58

Conclusos para decisão

09/05/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 20:34

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:48

Homologado o Cálculo

26/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:21

Processo Entranhado

25/04/2019, 17:21

Incidente Processual Instaurado

25/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 12:54

Expedição de Ofício.

09/01/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

14/11/2018, 10:34

Decisão

•11/05/2025, 17:47

Despacho

•12/02/2025, 11:13

Despacho

•15/01/2025, 15:14

Despacho

•04/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 20:12

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Todos os documentos(39)

Sentença

•19/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:04

Decisão

•11/05/2025, 17:47

Despacho

•12/02/2025, 11:13

Despacho

•15/01/2025, 15:14

Despacho

•04/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 20:12

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Acórdão

•17/10/2020, 20:09

Despacho

•09/09/2020, 11:56

Decisão

•26/08/2020, 17:09

Decisão

•04/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:47

Decisão

•27/05/2019, 11:26

Decisão

•24/05/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 10:52

Decisão

•26/04/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 11:51

Sentença

•14/11/2018, 10:35

Decisão

•14/11/2018, 10:35