Execução da Pena 0001442-49.2022.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CELIO PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATYANA ZEDNIK CARNEIRO

OAB/SP 212565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 08:32

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Juntada de Ofício

16/06/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katyana Zednik Carneiro (OAB 212565/SP) Processo 0001442-49.2022.8.26.0642 - Execução da Pena - Exectdo: CELIO PEREIRA SOARES - Vistos. Conforme certidão de fls. 80, o executado não foi encontrado para intimação. A douta defesa técnica, por sua vez, não trouxe aos autos informação quanto ao seu atual paradeiro. É cediço ser obrigação do réu manter o Juízo informado de atual endereço. Desse modo, nos termos do art. 118, inc. I, da Lei nº 7.210/84, REVOGO CAUTELARMENTE o cumprimento da pena em regime aberto, determinando a transferência do sentenciado para o regime semi-aberto. Expeça-se mandado de prisão. Com o cumprimento, remetam-se os autos para a VEC/DEECRIM competente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 08:32

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Juntada de Ofício

16/06/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katyana Zednik Carneiro (OAB 212565/SP) Processo 0001442-49.2022.8.26.0642 - Execução da Pena - Exectdo: CELIO PEREIRA SOARES - Vistos. Conforme certidão de fls. 80, o executado não foi encontrado para intimação. A douta defesa técnica, por sua vez, não trouxe aos autos informação quanto ao seu atual paradeiro. É cediço ser obrigação do réu manter o Juízo informado de atual endereço. Desse modo, nos termos do art. 118, inc. I, da Lei nº 7.210/84, REVOGO CAUTELARMENTE o cumprimento da pena em regime aberto, determinando a transferência do sentenciado para o regime semi-aberto. Expeça-se mandado de prisão. Com o cumprimento, remetam-se os autos para a VEC/DEECRIM competente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 17:49

Determinada a Regressão de Regime

11/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:17

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 10:52

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:33

Decisão

•11/05/2025, 17:49

Despacho

•25/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•12/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:52

Decisão

•06/06/2022, 09:54

Decisão

•06/06/2022, 09:53

Decisão

•06/06/2022, 09:53

Sentença

•06/06/2022, 09:53