Apelação / Remessa Necessária 1000607-65.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

PRESERVAR AMBIENTAL

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PRESERVAR AMBIENTAL

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP 327148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PRESERVAR AMBIENTAL

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PRESERVAR AMBIENTAL

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Autor

MUNICIPIO DE ITPECERICA DA SERRA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:21

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/06/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:21

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:25

Documentos

Acórdão

•22/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/06/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/12/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/12/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023, 22:10

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:30

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão

18/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/08/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:54