Usucapião 1002828-63.2023.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 263.905,54

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

JOSE LUIZ ZAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

FERNANDA KUPFER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO REGISTRO IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DE UBATUBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA

OAB/SP 323298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DA CONCEICAO GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

JOSE LUIZ ZAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

FERNANDA KUPFER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO REGISTRO IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DE UBATUBA

TERCEIRO

CECILIA AMELIA DE CARVALHO ZAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

DAIANA APARECIDA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 04:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:42

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:31

Despacho

•26/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 04:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Silva Peres de Almeida (OAB 323298/SP) Processo 1002828-63.2023.8.26.0642 - Usucapião - Reqte: Maria da Conceição Gomes da Cruz - Vistos. 1.) Não há preliminares a serem apreciadas. 2.) Processo em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar, sendo que as partes encontram-se bem representadas. Declaro saneado o processo. 3.) Trata-se de ação de usucapião, que tem por objeto o imóvel descrito na inicial. Assim, verifico ser necessária e pertinente a realização de prova pericial, para a apuração, por perito de confiança deste Juízo, das exatas medidas, descrições e confrontações do imóvel usucapiendo. Desta forma, nomeio perito Daiana Aparecida de Souza que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). As partes, no prazo comum de cinco dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos, devendo o expert proceder à pesquisa de campo de trabalho. Para atendimento do disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, o Sr. Perito deverá informar ao juízo a data e local para ter início à produção da prova, com antecedência mínima de trinta dias. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como estime seus honorários que deverão ser suportados pela autora. Int.Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Nomeado Perito

11/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/10/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:00

Juntada de Ofício

14/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:14

Decisão

•11/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:31

Despacho

•24/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:50

Despacho

•02/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:04

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:31

Despacho

•26/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:14

Decisão

•11/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:31

Despacho

•24/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:50

Despacho

•02/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:04

Decisão

•26/09/2023, 15:20

Despacho

•17/07/2023, 18:03