Execução da Pena 0003635-17.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON LUIZ FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES

OAB/SP 270061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(409)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:21

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0003635-17.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON LUIZ FERNANDES - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntado às folhas 402/405, que deu provimento ao recurso de agravo em execução penal interposto pelo sentenciado, a fim de cassar a decisão de folha 326 "(...) reconhecendo como pena cumprida, o tempo que esteve em período de provas, retificando o cálculo de penas (...)". Retifique-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

21/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/12/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:49

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 14:47

Apensado ao processo

12/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:16

Revogado o Livramento Condicional

31/10/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 05:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

07/07/2024, 01:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:25

Juntada de Ofício

25/10/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:33

Concedido o Livramento Condicional

06/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:18

Determinada Requisição de Informações

26/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:42

Declarada a Remição

09/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 21:19

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 07:42

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:26

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:02

Concedida Progressão de regime

24/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:02

Juntada de Ofício

02/05/2022, 15:37

Juntada de Ofício

02/05/2022, 15:37

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:20

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:44

Decisão

06/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 12:55

Mudança de Classe Processual

01/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:55

Decisão

26/08/2021, 19:54

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:12

Decisão

20/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 14:34

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:36

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:39

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2020, 06:11

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 18:51

Decisão

21/10/2020, 18:50

Conclusos para decisão

21/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:53

Apensado ao processo

19/10/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 16:03

Decisão

23/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:55

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:45

Despacho

•15/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:19

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:07

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:52

Despacho

•09/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:29

Acórdão

•07/04/2025, 17:35

Decisão

•28/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 18:32

Todos os documentos(83)

Despacho

•17/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:45

Despacho

•15/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:19

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:07

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:52

Despacho

•09/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:29

Acórdão

•07/04/2025, 17:35

Decisão

•28/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 18:32

Decisão

•18/12/2024, 17:45

Decisão

•17/12/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:47

Decisão

•31/10/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:15

Despacho

•19/09/2024, 17:51

Despacho

•09/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 05:46

Decisão

•07/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:01

Despacho

•06/06/2024, 13:58

Decisão

•15/03/2024, 14:16

Decisão

•25/10/2023, 15:16

Despacho

•05/10/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:07

Decisão

•17/02/2023, 16:06

Decisão

•06/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:23

Despacho

•26/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:43

Decisão

•09/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 21:19

Despacho

•30/11/2022, 16:11

Despacho

•17/11/2022, 17:47

Despacho

•06/10/2022, 07:42

Decisão

•08/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:11

Decisão

•24/05/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:20

Decisão

•06/10/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 12:55

Despacho

•30/09/2021, 18:53

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Acórdão

•30/09/2021, 14:24

Decisão

•26/08/2021, 19:54

Despacho

•20/08/2021, 17:48

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Acórdão

•19/08/2021, 14:34

Decisão

•21/10/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:54

Despacho

•23/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:05

Despacho

•18/09/2020, 10:50