Execução da Pena 7001598-16.1999.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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VALMIR ALDEVINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARMESSITA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP 467968·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO

OAB/SP 170532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:31

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

20/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:51

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Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:31

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

20/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

20/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carmessita Tavares dos Santos (OAB 467968/SP) Processo 7001598-16.1999.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Valmir Aldevino dos Santos - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 52/2025, referente ao Comunicado de Evento n.º 54/2025, relativo à apuração de eventual cometimento de falta grave supostamente praticada em 29 de março de 2025 por Valmir Aldevino dos Santos, MTR: 139430-3, RG: 26071963, RGC: 62255485, RJI: 170029246-09, conforme informado às folhas 1800/1801. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:01

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 18:01

Mudança de Magistrado

17/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 04:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 04:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 22:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/04/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/01/2018, 00:00

Decisão

17/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Baixa P.A.J.

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos na PAJ

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2013, 00:00

Outros

16/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Autos na PAJ

27/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

16/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

30/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

13/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2003, 00:00

Outros

11/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:51

Despacho

•21/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 11:01

Despacho

•15/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:34

Despacho

•09/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:28

Despacho

•02/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:46

Decisão

•13/12/2023, 19:34

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:51

Despacho

•21/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 11:01

Despacho

•15/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:34

Despacho

•09/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:28

Despacho

•02/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:46

Decisão

•13/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:42

Despacho

•18/09/2023, 17:00

Despacho

•23/08/2023, 17:16

Decisão

•18/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 04:44

Decisão

•02/08/2023, 17:09

Despacho

•31/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:55