Execução da Pena 0000489-04.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO MENDES PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:48

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:19

Decisão

•04/02/2026, 14:50

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000489-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO MENDES PEREIRA DA SILVA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Ato ordinatório

10/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:56

Concedida Progressão de regime

24/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:14

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 06:45

Declarada a Remição

19/09/2024, 06:45

Conclusos para decisão

19/09/2024, 06:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 20:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2024, 10:11

Apensado ao processo

29/11/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:41

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 19:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:44

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:49

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 08:38

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2023, 07:56

Decisão

•20/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 10:07

Decisão

•24/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 14:32

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•18/10/2024, 14:55

Decisão

•19/09/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:03

Despacho

•17/06/2024, 20:06

Decisão

•19/10/2023, 16:55

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:19

Decisão

•04/02/2026, 14:50

Decisão

•20/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 10:07

Decisão

•24/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 14:32

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•18/10/2024, 14:55

Decisão

•19/09/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:03

Despacho

•17/06/2024, 20:06

Decisão

•19/10/2023, 16:55

Despacho

•25/08/2023, 16:44

Decisão

•03/07/2023, 13:41

Despacho

•15/06/2023, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:23

Decisão

•24/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:55

Despacho

•27/04/2023, 19:36

Decisão

•09/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:04

Sentença

•26/01/2023, 07:56

Decisão

•26/01/2023, 07:56