Execução da Pena 0001937-80.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DANIEL VICTOR LIMA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO CORREA RIBEIRO
OAB/SP 236258
·
CPF
220.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO AUGUSTO RISSO
OAB/SP 441160
·
CPF
423.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:46
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 20:10
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 19:35
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 19:34
Homologado o Cálculo
04/03/2026, 19:34
Conclusos para decisão
04/03/2026, 13:46
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 13:22
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:22
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:21
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 11:21
Suspensão do Prazo
19/10/2025, 22:45
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 23:23
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Todas as movimentações
(278)
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:46
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 20:10
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 19:35
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 19:34
Homologado o Cálculo
04/03/2026, 19:34
Conclusos para decisão
04/03/2026, 13:46
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 13:22
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:22
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:21
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 11:21
Suspensão do Prazo
19/10/2025, 22:45
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 23:23
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:59
Homologado o Cálculo
09/06/2025, 16:59
Conclusos para decisão
09/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 03:51
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 19:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025, 13:18
Conclusos para decisão
14/05/2025, 17:59
Conclusos para despacho
14/05/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Fernando Augusto Risso (OAB 441160/SP) Processo 0001937-80.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Victor Lima dos Santos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:25
Ato ordinatório
10/05/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
10/05/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 16:20
Concedida Progressão de regime
17/03/2025, 16:18
Conclusos para decisão
17/03/2025, 16:10
Conclusos para despacho
17/03/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:09
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 12:37
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:48
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2024, 12:41
Conclusos para despacho
14/03/2024, 09:27
Conclusos para decisão
14/03/2024, 09:27
Conclusos para despacho
13/03/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:11
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:28
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2023, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2023, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2023, 05:55
Conclusos para decisão
23/05/2023, 16:54
Juntada de Certidão
17/05/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 19:53
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 16:37
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
19/12/2022, 16:35
Conclusos para decisão
19/12/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 09:56
Conclusos para despacho
15/12/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 13:24
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 13:24
Homologado o Cálculo
08/12/2022, 13:23
Conclusos para decisão
07/12/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 15:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/11/2022, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2022, 14:49
Conclusos para decisão
28/11/2022, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 18:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 16:13
Conclusos para despacho
23/11/2022, 16:13
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:02
Declarada a Remição
21/11/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 08:52
Conclusos para decisão
16/11/2022, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 01:27
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 13:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2022, 13:26
Conclusos para despacho
10/11/2022, 12:46
Conclusos para despacho
07/11/2022, 15:21
Juntada de Petição de Resposta
03/11/2022, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2022, 14:27
Conclusos para despacho
31/10/2022, 13:57
Conclusos para despacho
27/10/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 05:35
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2022, 15:10
Conclusos para despacho
07/10/2022, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 15:08
Conclusos para decisão
06/10/2022, 12:22
Conclusos para despacho
06/10/2022, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 18:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 15:02
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 16:53
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
04/10/2022, 16:52
Conclusos para decisão
04/10/2022, 16:11
Conclusos para despacho
04/10/2022, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 18:00
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 18:54
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 18:54
Homologado o Cálculo
20/10/2021, 18:46
Conclusos para decisão
20/10/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 17:03
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 15:39
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 09:37
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 17:20
Determinada a Regressão de Regime
29/09/2021, 17:20
Conclusos para decisão
29/09/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 15:23
Juntada de Ofício
17/09/2021, 15:20
Conclusos para despacho
16/09/2021, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021, 05:30
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2021, 13:36
Conclusos para despacho
10/09/2021, 18:10
Conclusos para despacho
10/09/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 21:06
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/08/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021, 12:42
Expedição de Certidão.
05/06/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
05/06/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 18:47
Determinada a Regressão de Regime
02/06/2021, 18:47
Conclusos para decisão
02/06/2021, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 11:16
Conclusos para despacho
02/06/2021, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021, 13:02
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 09:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2021, 18:47
Conclusos para despacho
26/05/2021, 18:54
Conclusos para despacho
26/05/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 17:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2021, 17:31
Conclusos para despacho
24/05/2021, 13:54
Conclusos para despacho
21/05/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2021, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 09:17
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 18:11
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2021, 16:29
Conclusos para despacho
04/05/2021, 13:22
Conclusos para despacho
03/05/2021, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 17:12
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 16:24
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:57
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 09:30
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:37
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:21
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 18:32
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 18:32
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 18:32
Homologado o Cálculo
25/03/2021, 18:30
Conclusos para decisão
25/03/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 11:21
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2021, 10:43
Conclusos para despacho
12/03/2021, 17:10
Conclusos para despacho
12/03/2021, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 05:55
Expedição de Ofício.
05/03/2021, 19:35
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 13:48
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 13:38
Distribuído por competência exclusiva
05/03/2021, 12:03
Documentos
Decisão
•
04/03/2026, 19:34
Despacho
•
04/03/2026, 13:22
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Decisão
•
09/06/2025, 16:59
Decisão
•
15/05/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 10:10
Decisão
•
17/03/2025, 16:18
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Decisão
•
04/03/2026, 19:34
Despacho
•
04/03/2026, 13:22
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Acórdão (Digitalizado)
•
04/03/2026, 11:21
Decisão
•
09/06/2025, 16:59
Decisão
•
15/05/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 10:10
Decisão
•
17/03/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:07
Despacho
•
14/03/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 16:33
Decisão
•
24/05/2023, 05:55
Decisão
•
19/12/2022, 16:35
Decisão
•
08/12/2022, 13:23
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 15:58
Decisão
•
29/11/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Acórdão
•
23/11/2022, 16:10
Decisão
•
21/11/2022, 16:06
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 14:30
Despacho
•
11/11/2022, 13:26
Despacho
•
31/10/2022, 14:26
Decisão
•
10/10/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 15:05
Decisão
•
04/10/2022, 16:52
Decisão
•
20/10/2021, 18:46
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 15:53
Decisão
•
29/09/2021, 17:20
Despacho
•
13/09/2021, 13:36
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 14:48
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 11:18
Decisão
•
02/06/2021, 18:47
Despacho
•
27/05/2021, 18:47
Despacho
•
24/05/2021, 17:31
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 19:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 18:11
Despacho
•
04/05/2021, 16:29
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 12:57
Decisão
•
25/03/2021, 18:30
Despacho
•
13/03/2021, 10:43
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 14:01
Sentença
•
05/03/2021, 12:03
Decisão
•
05/03/2021, 12:03