Execução da Pena 0014678-57.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIKA CRISTINA FELIX RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA GOMES

OAB/SP 150532·CPF·Representa: Réu

JORGE SOUZA BONFIM

OAB/AC 1146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:48

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 23:35

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:48

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:19

Concedido o Indulto

04/08/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP), Jorge Souza Bonfim (OAB 1146/AC) Processo 0014678-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ERIKA CRISTINA FELIX RIBEIRO - Diante o exposto, fica indeferido o livramento condicional e a progressão ao regime aberto, e defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de ERIKA CRISTINA FELIX RIBEIRO, CPF: 286.474.808-80, MTR: 1151345-4, RG: 41.892.731, RJI: 192708226-15, Penitenciária Feminina de Santana e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:33

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:10

Desacolhida a Prisão Domiciliar

11/02/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:16

Mudança de Magistrado

09/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:00

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:59

Juntada de Ofício

09/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:30

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2024, 21:22

Decisão

•09/05/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:58

Decisão

•11/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:58

Decisão

•31/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:02

Despacho

•17/10/2024, 16:14

Todos os documentos(36)

Sentença

•04/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:50

Decisão

•09/05/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:58

Decisão

•11/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:58

Decisão

•31/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:02

Despacho

•17/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:53

Despacho

•10/10/2024, 14:52

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:59

Acórdão

•09/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:08

Sentença

•02/08/2024, 21:22

Decisão

•02/08/2024, 21:22