Execução da Pena 0010986-76.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGNALDO GUIMARAES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:13

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:11

Todas as movimentações(339)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:12

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Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:13

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:13

Declarada a Remição

05/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0010986-76.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Agnaldo Guimarães Nunes - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:15

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:40

Declarada a Remição

09/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:52

Declarada a Remição

08/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:17

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:10

Declarada a Remição

24/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:28

Realizado Cálculo

13/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:16

Declarada a Remição

27/02/2023, 19:09

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:39

Homologado o Cálculo

24/09/2022, 08:37

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:56

Realizado Cálculo

22/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:14

Declarada a Remição

15/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:08

Homologado o Cálculo

23/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:12

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:20

Realizado Cálculo

01/06/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:48

Realizado Cálculo

28/03/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 18:55

Declarada a Remição

09/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:31

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:18

Proferido Despacho

12/02/2022, 08:43

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:01

Realizado Cálculo

18/01/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:18

Homologada a Falta Disciplinar

17/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:13

Decisão

22/09/2021, 15:28

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão

09/09/2021, 19:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:25

Proferido Despacho

17/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 11:54

Ato ordinatório

01/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:38

Ato ordinatório

24/05/2021, 10:38

Apensado ao processo

24/05/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2021, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2021, 18:51

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 15:13

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2020, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:26

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:19

Concessão

01/07/2020, 14:19

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:24

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 09:56

Realizado Cálculo

23/06/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:37

Declarada a Remição

19/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

19/06/2020, 12:05

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:17

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 17:29

Mudança de Classe Processual

03/06/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:58

Realizado Cálculo

24/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 17:29

Concedida Progressão de regime

23/01/2019, 17:29

Conclusos para decisão

23/01/2019, 14:05

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:49

Realizado Cálculo

02/10/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 18:36

Declarada a Remição

20/09/2018, 15:00

Conclusos para decisão

18/09/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:19

Processo Entranhado

29/08/2018, 14:19

Incidente Processual Instaurado

29/08/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 15:12

Incidente Processual Instaurado

17/05/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 15:50

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 15:49

Homologado o Cálculo

20/02/2017, 15:49

Conclusos para decisão

20/02/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

25/12/2016, 12:51

Decisão

•05/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 21:17

Decisão

•22/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:22

Decisão

•10/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:28

Decisão

•09/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:46

Decisão

•06/12/2023, 15:34

Decisão

•08/08/2023, 11:52

Todos os documentos(59)

Decisão

•28/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:12

Decisão

•05/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 21:17

Decisão

•22/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:22

Decisão

•10/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:28

Decisão

•09/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:46

Decisão

•06/12/2023, 15:34

Decisão

•08/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:49

Decisão

•24/07/2023, 17:16

Decisão

•24/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:05

Decisão

•27/02/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:47

Decisão

•24/09/2022, 08:37

Decisão

•15/07/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:55

Decisão

•23/06/2022, 17:07

Decisão

•31/05/2022, 16:49

Despacho

•17/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:40

Decisão

•09/03/2022, 18:55

Despacho

•12/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:40

Decisão

•17/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:35

Despacho

•26/10/2021, 17:08

Decisão

•22/09/2021, 15:28

Despacho

•16/09/2021, 16:41

Despacho

•10/09/2021, 19:07

Despacho

•30/07/2021, 16:38

Despacho

•17/06/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:38

Despacho

•16/04/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:08

Decisão

•03/07/2020, 13:44

Decisão

•01/07/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 10:27

Decisão

•19/06/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 14:01

Decisão

•23/01/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 18:02

Decisão

•20/09/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 15:14

Decisão

•20/02/2017, 15:49

Sentença

•25/12/2016, 12:52

Decisão

•25/12/2016, 12:52