Execução da Pena 0012809-30.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO SANTOS DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:42

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(401)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:42

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:39

Declarada a Remição

24/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 11:49

Homologado o Cálculo

18/01/2026, 11:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

18/12/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/10/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:09

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0012809-30.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio Santos das Neves - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de Flavio Santos das Neves, MTR: 335179-8, RG: 44334211, RJI: 170053604-04, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:38

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 21:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:12

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 22:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:49

Declarada a Remição

13/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:04

Declarada a Remição

12/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 11:12

Apensado ao processo

05/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:04

Unificação e Soma de Penas

19/02/2024, 16:55

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 22:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:51

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:53

Apensado ao processo

03/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:14

Unificação e Soma de Penas

20/02/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2022, 15:19

Decisão

•15/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:28

Despacho

•30/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:10

Despacho

•10/03/2026, 15:01

Decisão

•24/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:54

Decisão

•18/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:53

Decisão

•18/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:27

Todos os documentos(103)

Despacho

•18/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:40

Decisão

•15/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:28

Despacho

•30/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:10

Despacho

•10/03/2026, 15:01

Decisão

•24/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:54

Decisão

•18/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:53

Decisão

•18/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:27

Decisão

•04/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:49

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Acórdão

•02/12/2025, 10:45

Decisão

•23/10/2025, 14:01

Despacho

•16/10/2025, 14:20

Decisão

•02/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:30

Decisão

•26/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:46

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:21

Decisão

•09/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:11

Despacho

•28/02/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:14

Decisão

•18/02/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:01

Decisão

•06/02/2025, 15:45

Acórdão

•06/02/2025, 13:15

Acórdão

•06/02/2025, 13:15

Acórdão

•06/02/2025, 13:14

Acórdão

•06/02/2025, 13:14

Acórdão

•06/02/2025, 13:14

Despacho

•22/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:27

Despacho

•05/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:04

Decisão

•28/10/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:33

Decisão

•13/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:30

Despacho

•10/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:04

Decisão

•16/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:51

Decisão

•12/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:45

Despacho

•23/05/2024, 18:36

Decisão

•19/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 18:32

Despacho

•23/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:45

Acórdão

•02/08/2023, 12:57

Acórdão

•02/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:04

Despacho

•01/06/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:51

Despacho

•26/05/2023, 15:39

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•25/05/2023, 15:38

Decisão

•24/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:53

Decisão

•20/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:52

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Termo de Publicação de Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:18

Acórdão

•09/08/2022, 15:18

Termo de Publicação de Sentença

•09/08/2022, 15:18