Execução da Pena 0000863-38.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMIR APARECIDO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ZANATA

OAB/SP 511383·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:04

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:05

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Zanata (OAB 511383/SP) Processo 0000863-38.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ADEMIR APARECIDO DE SOUSA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Ressocialização de Jaú, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 54 (cinquenta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 164 (cento e sessenta e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 30/01/2024 a 16/04/2025 e a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal, atento as 409 (quatrocentos e nove) horas de frequência escolar no período de 29/07/2024 a 18/12/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 88 (oitenta e oito) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:13

Declarada a Remição

11/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:43

Declarada a Remição

23/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:50

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:46

Juntada de Ofício

22/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 14:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/08/2024, 11:33

Juntada de Ofício

02/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 09:24

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2024, 17:29

Decisão

•24/09/2025, 17:32

Despacho

•18/09/2025, 14:59

Decisão

•03/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:58

Decisão

•12/08/2025, 16:05

Despacho

•29/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 13:35

Decisão

•26/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:07

Decisão

•11/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 10:15

Decisão

•12/02/2025, 14:20

Decisão

•23/10/2024, 13:38

Todos os documentos(37)

Despacho

•03/10/2025, 11:04

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:57

Decisão

•24/09/2025, 17:32

Despacho

•18/09/2025, 14:59

Decisão

•03/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:58

Decisão

•12/08/2025, 16:05

Despacho

•29/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 13:35

Decisão

•26/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:07

Decisão

•11/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 10:15

Decisão

•12/02/2025, 14:20

Decisão

•23/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:52

Decisão

•03/10/2024, 16:26

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Acórdão

•02/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:30

Despacho

•06/02/2024, 17:29

Sentença

•06/02/2024, 17:29

Decisão

•06/02/2024, 17:29