Execução da Pena 0012005-67.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WALLACE BRANDAO FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR GUIMARAES

OAB/SP 354893·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CASSOLI MORANDI

OAB/SP 308622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(280)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucimar Guimarães (OAB 354893/SP) Processo 0012005-67.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE BRANDAO FELIX - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:14

Concedida Progressão de regime

11/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 01:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:51

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 07:51

Conclusos para decisão

27/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:43

Apensado ao processo

04/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:40

Unificação e Soma de Penas

15/03/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:25

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:44

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:08

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 12:02

Juntada de Mandado

14/12/2022, 15:55

Juntada de Mandado

14/12/2022, 15:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:25

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:41

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:44

Decisão

30/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:02

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:28

Decisão

06/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:05

Realizado Cálculo

20/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 17:07

Concedida Progressão de regime

18/04/2021, 17:07

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:04

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 12:00

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 20:25

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:21

Decisão

31/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:25

Realizado Cálculo

17/03/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:12

Declarada a Remição

15/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:35

Realizado Cálculo

16/07/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 17:15

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:14

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:15

Homologado o Cálculo

16/03/2020, 17:14

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2020, 18:34

Conclusos para decisão

07/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 17:05

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:48

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:16

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 10:15

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2019, 10:46

Decisão

•07/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:13

Decisão

•11/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 20:08

Decisão

•29/03/2025, 10:56

Decisão

•10/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:00

Decisão

•25/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:13

Decisão

•12/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:13

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:48

Decisão

•07/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:13

Decisão

•11/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 20:08

Decisão

•29/03/2025, 10:56

Decisão

•10/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:00

Decisão

•25/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:13

Decisão

•12/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:13

Decisão

•28/06/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:44

Decisão

•15/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:40

Decisão

•14/12/2023, 17:25

Despacho

•29/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:43

Despacho

•05/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:31

Despacho

•27/01/2023, 16:29

Decisão

•19/12/2022, 19:03

Decisão

•30/09/2021, 14:44

Decisão

•06/05/2021, 14:27

Decisão

•18/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:39

Decisão

•31/03/2021, 11:21

Decisão

•15/03/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:44

Despacho

•15/07/2020, 17:15

Decisão

•16/03/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:34

Decisão

•07/01/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 10:23

Sentença

•18/06/2019, 10:46

Decisão

•18/06/2019, 10:46

Decisão

•18/06/2019, 10:46