Execução da Pena 0015925-20.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID OSNIR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO

OAB/SP 439082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:33

Decisão

•03/11/2025, 20:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:47

Unificação e Soma de Penas

15/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:49

Apensado ao processo

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: David Osnir Pereira - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0015925-20.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária Compacta de Guareí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:14

Concedida Progressão de regime

11/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:07

Declarada a Remição

29/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:22

Não Concedida a Progressão de Regime

23/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:31

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:29

Declarada a Remição

05/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:48

Apensado ao processo

26/09/2022, 09:45

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 13:31

Unificação e Soma de Penas

16/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2022, 16:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:17

Classe retificada de 1714 para 386

25/04/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 11:10

Decisão

12/06/2018, 15:01

Conclusos para decisão

12/06/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2018, 10:48

Conclusos para decisão

22/03/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2018, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 11:49

Conclusos para decisão

23/01/2018, 09:51

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 12:33

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2017, 12:19

Decisão

•30/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:11

Decisão

•09/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:16

Decisão

•15/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:51

Despacho

•16/05/2025, 11:04

Decisão

•11/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:21

Despacho

•03/04/2025, 13:53

Decisão

•25/02/2025, 11:33

Decisão

•04/02/2025, 11:27

Despacho

•16/12/2024, 11:13

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:33

Decisão

•03/11/2025, 20:19

Decisão

•30/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:11

Decisão

•09/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:16

Decisão

•15/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:51

Despacho

•16/05/2025, 11:04

Decisão

•11/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:21

Despacho

•03/04/2025, 13:53

Decisão

•25/02/2025, 11:33

Decisão

•04/02/2025, 11:27

Despacho

•16/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:43

Decisão

•29/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:58

Decisão

•23/07/2024, 16:18

Despacho

•19/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:54

Despacho

•27/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:08

Despacho

•15/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:28

Decisão

•05/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 19:01

Despacho

•29/11/2023, 11:06

Despacho

•27/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:55

Decisão

•16/09/2022, 12:25

Acórdão

•15/09/2022, 16:51

Decisão

•06/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 11:17

Decisão

•12/06/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 17:58

Despacho

•23/03/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 14:16

Despacho

•23/01/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:35

Decisão

•04/10/2017, 12:19

Sentença

•04/10/2017, 12:19

Decisão

•04/10/2017, 12:19

Sentença

•04/10/2017, 12:19

Sentença

•04/10/2017, 12:19

Decisão

•04/10/2017, 12:19

Decisão

•04/10/2017, 12:19

Decisão

•04/10/2017, 12:19