Usucapião 1004488-60.2017.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MARIA BERNARDETE DE PAULA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DO AMARAL

Reu

MARINA REZENDE DO AMARAL

Reu

ESPOLIO DE JORGE ALVES DE LIMA

Reu

HELENA PORTUGAL ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE DA SILVA

OAB/SP 346621·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CINTRA DIAS ROIDER

OAB/SP 459801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA BERNARDETE DE PAULA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DO AMARAL

Reu

MARINA REZENDE DO AMARAL

Reu

ESPOLIO DE JORGE ALVES DE LIMA

Reu

HELENA PORTUGAL ALBUQUERQUE

Reu

JOAO SERPA ALBUQUERQUE

Reu

DORA PORTUGAL ALBUQUERQUE

Reu

ALEXANDRE SERPA ALBUQUERQUE

Reu

ZILDA PORTUGAL PROCOPIO DE ARAUJO

Reu

BENTO CARLOS PROCOPIO DE ARAUJO

Reu

ESPOLIO DE VERA PORTUGAL DE MARCO

Reu

PAULO DE MARCO

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA QUEIROGA

Reu

ROBERTO FLEURY MEIRELLES

Reu

ILZA RIBEIRO MEIRELLES

Reu

OLAVO QUEIROZ GUIMARAES SOBRINHO

Reu

ZELIA DE MORAES SALLES QUEIROZ GUIMARAES

Reu

EDUARDO BRANDAO

TERCEIRO

ELIETE INEZ DO NASCIMENTO BRANDAO

TERCEIRO

SEBASTIAO APARECIDO DE JESUS

TERCEIRO

ALESSANDRA S. ANDRADE DE JESUS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

SANDRA APARECIDA PRATES ARCHANJO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Vicente da Silva (OAB 346621/SP), Caroline Cintra Dias Roider (OAB 459801/SP) Processo 1004488-60.2017.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Maria Bernardete de Paula - TitDomin: Espólio de Luiz Fernando do Amaral - Intime-se o Município de Itapecerica da Serra/SP, via portal, para que se manifeste nos termos da petição de fls. 258/259.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 07:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Vicente da Silva (OAB 346621/SP), Caroline Cintra Dias Roider (OAB 459801/SP) Processo 1004488-60.2017.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Maria Bernardete de Paula - TitDomin: Espólio de Luiz Fernando do Amaral - Intime-se o Município de Itapecerica da Serra/SP, via portal, para que se manifeste nos termos da petição de fls. 258/259.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 05:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 10:05

Juntada de Ofício

14/07/2023, 19:48

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 22:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 22:13

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:08

Ato ordinatório

06/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:38

Juntada de Mandado

14/02/2022, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 18:20

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 04:49

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 19:04

Juntada de Mandado

08/07/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 06:11

Expedição de Carta.

28/01/2021, 18:12

Expedição de Carta.

28/01/2021, 18:12

Expedição de Carta.

28/01/2021, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:53

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 15:03

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 02:15

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 13:33

Ato ordinatório

04/05/2020, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 01:16

Expedição de Carta.

02/03/2020, 19:13

Expedição de Carta.

02/03/2020, 19:13

Expedição de Carta.

02/03/2020, 19:13

Ato ordinatório

21/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:49

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2019, 19:05

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:04

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 11:53

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:16

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:16

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:15

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:15

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:44

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 22:47

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2018, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 09:22

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:25

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:25

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 10:49

Proferido Despacho

16/08/2018, 10:33

Conclusos para despacho

14/08/2018, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 16:00

Juntada de Ofício

16/07/2018, 15:59

Expedição de Carta.

28/06/2018, 18:48

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 14:02

Proferido Despacho

28/03/2018, 19:14

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 19:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 13:30

Recebida a Petição Inicial

28/11/2017, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 12:26

Conclusos para decisão

23/11/2017, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 14:05

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 11:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/10/2017, 09:46

Conclusos para decisão

27/09/2017, 11:17

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 19:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:35

Decisão

•09/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:56

Decisão

•07/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:04

Decisão

•16/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:05

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:35

Decisão

•09/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:56

Decisão

•07/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:04

Decisão

•16/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:22

Decisão

•19/10/2022, 22:13

Decisão

•13/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:42

Decisão

•21/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:38

Despacho

•11/06/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 16:04

Despacho

•16/08/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 16:00

Despacho

•28/03/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 19:33

Decisão

•28/11/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 14:32

Decisão

•06/10/2017, 09:46