Ação Penal - Procedimento Sumário 1500177-68.2023.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Batatais

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID RAFAEL DA COSTA

Reu

BEATRIZ CRISTINA BELTRAMI

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO PEREIRA BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA DEL TOSO

OAB/SP 412904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 19:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 22:26

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:20

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:36

Decisão

•26/03/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 22:26

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 11:37

Juntada de Mandado

29/10/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 16:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

23/07/2025, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:29

Juntada de Ofício

08/07/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 15:17

Juntada de Mandado

04/07/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 15:17

Juntada de Mandado

04/07/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 15:17

Juntada de Mandado

04/07/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:30

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DAVID RAFAEL DA COSTA - Intimação - ADV: Mariana Del Toso (OAB 412904/SP) Processo 1500177-68.2023.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de julho de 2025, às 15:00 horas, audiência que será realizada nos moldes determinado na decisão de fls. 173/174. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:00:00, Vara Criminal.

18/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:02

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/09/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:04

Juntada de Ofício

29/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 16:18

Juntada de Mandado

28/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:40

Evoluída a classe de 278 para 10943

19/08/2024, 15:36

Recebida a denúncia

24/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Denúncia

20/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:49

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:16

Concedida a Dilação de Prazo

16/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 13:33

Juntada de Mandado

19/09/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:38

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:20:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

04/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 17:57

Termo de Audiência

•23/07/2025, 18:31

Decisão

•09/05/2025, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:09

Decisão

•24/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:08

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:36

Decisão

•26/03/2026, 15:58

Termo de Audiência

•23/07/2025, 18:31

Decisão

•09/05/2025, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:09

Decisão

•24/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:35

Decisão

•16/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:03

Decisão

•04/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:27

Termo de Audiência

•28/09/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:36

Despacho

•05/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:14

Despacho

•28/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:45

Decisão

•02/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:07

Decisão

•07/03/2023, 17:08