Execução de Pena de Multa 1000583-37.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.997,89

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SANCHES DE SOUZA

OAB/SP 417835·CPF·Representa: Réu

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR

OAB/SP 245028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:29

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 05:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:32

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:10

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:29

Todas as movimentações(152)

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:29

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 05:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:25

Sentença

•13/10/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:32

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:10

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ayrton Ferreira Gabira Junior (OAB 245028/SP), Pedro José Sanches de Souza (OAB 417835/SP) Processo 1000583-37.2023.8.26.0268 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Pedro Henrique Almeida - Fls. 152/154: Anota-se. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:31

Juntada de Ofício

19/11/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 19:48

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 17:50

Suspensão do Prazo

19/02/2024, 21:51

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:48

Juntada de Ofício

12/12/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

05/02/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 10:07

Despacho

•10/09/2025, 16:56

Despacho

•10/07/2025, 14:34

Despacho

•12/06/2025, 15:57

Despacho

•09/05/2025, 19:42

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•19/03/2025, 12:13

Despacho

•28/01/2025, 16:07

Despacho

•23/01/2025, 12:00

Decisão

•14/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:45

Decisão

•13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:04

Decisão

•10/10/2024, 18:56

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:25

Sentença

•13/10/2025, 16:50

Despacho

•10/09/2025, 16:56

Despacho

•10/07/2025, 14:34

Despacho

•12/06/2025, 15:57

Despacho

•09/05/2025, 19:42

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•19/03/2025, 12:13

Despacho

•28/01/2025, 16:07

Despacho

•23/01/2025, 12:00

Decisão

•14/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:45

Decisão

•13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:04

Decisão

•10/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:26

Decisão

•06/08/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:54

Decisão

•26/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:04

Decisão

•20/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:35

Despacho

•17/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:58

Decisão

•07/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:11

Decisão

•06/02/2023, 10:40