Execução da Pena 0019152-76.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO DE PAIVA DONATO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

GILMAR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 457640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(317)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:25

Decisão

•15/12/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

17/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:55

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

24/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 23:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:29

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARIO DE PAIVA DONATO - Reitere-se a requisição à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de MARIO DE PAIVA DONATO, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Caiuá, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0019152-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARIO DE PAIVA DONATO - Translade-se cópia da manifestação do Ministério Público de págs. 405/406 para o PEC n. 0023381-81.2023.8.26.0050, intimando-se lá a defesa para se manifestar. Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0019152-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:33

Não Concedida a Progressão de Regime

18/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Declarada a Remição

12/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:55

Concedida Progressão de regime

04/07/2024, 11:54

Apensado ao processo

04/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:51

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:56

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:30

Realizado Cálculo

09/01/2023, 10:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:19

Apensado ao processo

01/06/2022, 13:55

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:49

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:20

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:47

Despacho

•24/11/2025, 17:06

Decisão

•17/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:22

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•24/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:58

Despacho

•10/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:47

Despacho

•13/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:17

Decisão

•24/07/2025, 10:41

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:25

Decisão

•15/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:47

Despacho

•24/11/2025, 17:06

Decisão

•17/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:22

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•24/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:58

Despacho

•10/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:47

Despacho

•13/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:17

Decisão

•24/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:43

Despacho

•17/06/2025, 23:21

Decisão

•13/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:30

Decisão

•23/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:20

Despacho

•09/05/2025, 16:47

Despacho

•09/05/2025, 16:47

Despacho

•30/04/2025, 13:40

Despacho

•15/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:42

Decisão

•10/02/2025, 19:00

Decisão

•18/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:16

Despacho

•22/10/2024, 13:26

Decisão

•12/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 05:39

Decisão

•13/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:44

Decisão

•04/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:22

Despacho

•02/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:17

Despacho

•08/01/2024, 14:55

Decisão

•23/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:30

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Acórdão

•09/01/2023, 10:20

Decisão

•29/10/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:53

Decisão

•08/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:46

Decisão

•16/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:34

Sentença

•27/10/2021, 18:50

Decisão

•27/10/2021, 18:50